TRE de SP condena homem por comprar votos em 2006

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou ontem o eleitor Raimundo Nonato da Silva, do município de Itatiba, no interior de São Paulo, por compra de votos. A pena imposta pelo crime eleitoral foi de prestação de serviços à comunidade. De acordo com o julgamento, adiado por duas vezes, no dia 1º de outubro de 2006 (dia da eleição), Nonato deu, ofereceu e prometeu a diversos eleitores o valor de R$ 10 em troca de votos ao deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), ao deputado estadual David Zaia (PPS) e à candidata a deputada estadual, não eleita, Marina Bredariol (PPS). A representação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e a decisão condenatória, por maioria de votos, reforma parcialmente a sentença do juiz eleitoral do município, que condenava Nonato à pena de cinco anos de reclusão. O juiz condenava mais dois eleitores - Sebastião Lopes da Cunha e Valquíria de Lima - que foram absolvidos pelo TRE. Segundo o artigo 299 do Código Eleitoral, é crime dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber dinheiro ou qualquer vantagem em troca de votos para si ou para alguém. Cabe recurso ao TSE.

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