SÃO PAULO- O Tribunal Regional Eleitoral de Minas decidiu nesta terça-feira, 24, aceitar o processo apresentado pela Coligação Somos Minas Gerais contra a extinção de uma representação que denunciou o candidato a governador Hélio Costa (PMDB) e seu vice Patrus Ananias (PT), por suposto gasto ilícito de recursos de campanha.
A decisão para extinguir a denúncia foi do desembargador Antônio Carlos Cruvinel.
A partir da decisão da Corte, o processo será retomado para que tenha tramitação normal, com abertura de prazos para defesa, dentre outros procedimentos.
O desembargador Cruvinel havia decidido, no dia 16 de agosto, pela extinção do processo por considerar que ele deveria ser proposto após a diplomação dos eleitos. Os demais juízes entenderam, no entanto, que é possível a tramitação da representação durante o transcurso do processo eleitoral.
A Coligação Somos Minas Gerais argumenta, entre outras questões, que houve gastos de campanha por parte do candidato antes mesmo da emissão de recibos eleitorais.