TRE cassa o mandato do governador da Paraíba

Cássio Cunha Lima é acusado de compra de votos na eleição passada

Adelson Barbosa dos Santos, especial para o Estado, O Estadao de S.Paulo

07 de julho de 2031 | 00h00

João Pessoa - Por 5 votos a favor e 1 contra, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba cassou, ontem à noite, os mandatos do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice-governador José Lacerda Neto (DEM). O TRE mandou dar posse no governo ao segundo colocado nas eleições de 2006, o senador José Maranhão (PMDB), que tinha como vice o vereador Luciano Cartaxo (PT).Cunha Lima é acusado de compra de votos e foi responsabilizado pela distribuição de 35 mil cheques de R$ 150 e R$ 200 para pessoas carentes durante o período da campanha. Para os juízes do TRE, a distribuição de cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC)- órgão do governo do Estado -, sem lei específica e sem dotação orçamentária definida, caracteriza abuso do poder político e econômico, além de conduta vedada aos agentes públicos.O TRE também decidiu multar Cunha Lima e Lacerda Neto em R$ 100 mil, cada um, e decretou a inelegibilidade do governador por três anos. O julgamento do tucano foi motivado por uma ação de investigação judicial eleitoral movida pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro).RECURSOOs advogados de Cássio Cunha Lima anunciaram que vão recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na defesa, os advogados alegaram que, ao mandar distribuir os 35 mil cheques da FAC, o governador estaria agindo de forma semelhante ao presidente Lula, em relação aos benefícios do programa Bolsa-Família.O relator do caso, o juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, propôs a cassação, acatando pedido do procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz. Votaram a favor da cassação do governador, além do relator, os juízes Nadir Valengo, João Benedito da Silva, Cristina Garcez e Abraham Lincoln. Somente o juiz Renan Neves votou contra.A sessão do TRE começou às 14 horas e terminou por volta das 22 horas. Um forte esquema de segurança foi convocado pelo presidente do tribunal, Jorge Ribeiro Nóbrega, para evitar tumulto de aliados do governador nos arredores do prédio.

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