TRE cassa mandatos do governador e do vice da Paraíba

Cássio Cunha Lima (PSDB) e José Lacerda Neto (DEM) são acusados de compra de votos

Adelson Barbosa dos Santos,

30 de julho de 2007 | 23h07

Por cinco votos a favor e um contra, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, na noite desta segunda-feira, os mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do vice-governador, José Lacerda Neto (DEM). A Corte Eleitoral paraibana mandou dar posse ao segundo colocado nas eleições de 2006, o atual senador José Maranhão (PMDB), e o vereador Luciano Cartaxo (PT), nos cargos de governador e vice da Paraíba. Cunha Lima é acusado de compra de votos e foi responsabilizado pela distribuição de 35 mil cheques de R$ 150,00 e R$ 200,00 na campanha eleitoral do ano passado para pessoas carentes. No entendimento dos juízes do TER paraibano, a distribuição de cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC)- órgão do Governo do Estado - se caracterizou em abuso do poder político e econômico, além de conduta vedada aos agentes Públicos. O TRE ainda multou Cunha Lima e Lacerda Neto em R$ 100 mil, cada um, e decretou a inelegibilidade do governador por três anos. O julgamento do governador da Paraíba foi motivado por uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro).  A sessão do TRE teve início às 14 horas e terminou por volta das 22 horas. Um forte esquema de segurança foi convocado pelo presidente da Corte, Jorge Ribeiro Nóbrega, para evitar tumulto de aliados do governador e do senador, nas proximidades do TRE. Os advogados do governador Cássio Cunha Lima anunciaram que vão recorrer da decisão junto ao tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na defesa, os advogados alegaram que, ao mandar distribuir os 35 mil cheques da FAC, sem lei específica e sem dotação orçamentária, Cunha Lima estaria agindo de forma semelhante ao presidente Lula, em relação aos benefícios do programa Bolsa Família. Votaram a favor da cassação do governador os seguintes juízes: Carlos Eduardo Leite Lisboa (relator), Nadir Valengo, João Benedito da Silva, Cristina Garcez e Abraham Lincoln. Eles acataram o pedido do procurador regional Eleitoral, José Guilherme Ferraz, e do relator, que pediram cassação. Somente o juiz Renan Neves votou contra a cassação de Cunha Lima.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.