TRE aprova prestação de contas de Cabral

Por 5 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) aprovou nesta quarta-feira, sem ressalvas, a prestação de contas da campanha do governador eleito Sérgio Cabral Filho (PMDB). O resultado contrariou a recomendação do Ministério Público Eleitoral, favorável à desaprovação das contas por ter considerado que havia "irregularidades insanáveis". O problema foi uma doação de R$ 300 mil da Caemi Mineração, subsidiária da Companhia Vale do Rio Doce, ex-estatal que é concessionária pública de ferrovias. Para o procurador regional eleitoral do Rio, Rogério Nascimento, a doação é ilegal.Em seu parecer, Rogério Nascimento argumentou que a lei 9.504/97 veda a partidos e candidatos receber direta ou indiretamente doações, entre outras fontes, de "concessionário ou permissionário de serviço público." "Nesses termos, os recursos transferidos pela Caemi Mineração e Logística a candidatos constituem uma doação indireta realizada pela Companhia Vale do Rio Doce, através de sua subsidiária", diz o procurador. A aprovação das contas, porém, já era esperada, pois foi esta a decisão dos desembargadores em outros casos semelhantes, como nos das contas dos deputados federais Fernando Gabeira (PV) e Eduardo Cunha (PMDB), consideradas regulares. De acordo com a prestação de contas apresentadas por Cabral Filho ao TRE, sua campanha arrecadou R$ 9.740.389,18.

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