TRE analisa recurso contra censura à imprensa no Tocantins

Desembargador acatou pedido da coligação Força do Povo e proibiu a imprensa de divulgar fatos relacionados às investigações de fraudes de licitações

Estadão.com.br

27 de setembro de 2010 | 14h38

PALMAS - O pleno do Tribunal Regional Eleitoral realiza nesta segunda-feira, 27, uma sessão extraordinária para analisar a liminar que censura a imprensa no Tocantins. A convocação partiu do próprio desembargador Liberato Póvoa, que, atendendo pedido da coligação Força do Povo, do candidato à reeleição Carlos Gaguim (PMDB), determinou o impedimento de qualquer publicação sobre os fatos relacionados às investigações de fraudes de licitações no Ministério Público de São Paulo, na última sexta-feira, 24.

 

 

Póvoa acatou pedido da coligação Força do Povo e proibiu a imprensa de divulgar fatos relacionados ao candidato à reeleição no governo, Carlos Gaguim (PMDB) e a membros de sua equipe de governo nas investigações de fraudes de licitações do Ministério Público de São Paulo, que levaram o lobista Maurício Manduca à prisão, em Campinas.

 

 

Hoje pela manhã, a assessoria jurídica do candidato Gaguim, apresentou ao TRE um pedido de revogação parcial da liminar, para que a restrição passe a valer apenas para o horário eleitoral gratuito, no rádio e na TV, por parte da coligação Tocantins Levado a Sério, do candidato Siqueira Campos(PSDB), liberando assim os demais veículos de imprensa. "Nós queremos é que quando a imprensa for publicar, publique o relatório por completo. Tem que colocar isso à disposição da sociedade. Agora, é preciso deixar claro que não existe sequer processo de investigação contra o governador", disse o advogado Sérgio do Valle, ao protocolar o documento.

 

 

Também pode ser apreciado na sessão extra, o mandado de segurança do Ministério Público Federal, solicitando a revogação da liminar, que censurou os veículos de comunicação do Tocantins e até os de circulação nacional, como Estadão. Ontem, 26, o procurador-chefe da República no Tocantins, Álvaro Manzano, apresentou o recurso, porque considerou a decisão de Póvoa "inconstitucional" e "ilegal".

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