TRE analisa recurso contra censura à imprensa no TO

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) realiza hoje uma sessão extraordinária para analisar a liminar que censura a imprensa no Tocantins. A convocação partiu do próprio desembargador Liberato Póvoa, que, atendendo pedido da coligação "Força do Povo", do candidato à reeleição Carlos Gaguim(PMDB), determinou o impedimento de qualquer publicação sobre os fatos relacionados às investigações de fraudes de licitações no Ministério Público de São Paulo (MP-SP), na sexta-feira. Hoje, a defesa do peemedebista apresentou pedido de revogação parcial da liminar.

AE, Agência Estado

27 de setembro de 2010 | 15h08

Póvoa acatou pedido da coligação e proibiu a imprensa de divulgar fatos relacionados a Gaguim e a membros de sua equipe de governo nas investigações de fraude que levaram o lobista Maurício Manduca à prisão, em Campinas, no interior paulista.

Hoje pela manhã, a assessoria jurídica de Gaguim apresentou ao TRE um pedido de revogação parcial da liminar para que a restrição passe a valer apenas para o horário eleitoral gratuito, no rádio e na TV, por parte da coligação "Tocantins Levado a Sério", do candidato Siqueira Campos(PSDB), liberando assim os demais veículos de imprensa.

"Nós queremos é que quando a imprensa for publicar, publique o relatório por completo. Tem que colocar isso à disposição da sociedade. Agora, é preciso deixar claro que não existe sequer processo de investigação contra o governador", afirmou o advogado Sérgio do Valle, ao protocolar o documento.

Também pode ser apreciado na sessão extra o mandado de segurança do Ministério Público Federal (MPF) que solicita a revogação da liminar que censurou os veículos de comunicação do Tocantins e até os de circulação nacional, como o jornal O Estado de S. Paulo. Ontem, o procurador-chefe da República no Tocantins, Álvaro Manzano, apresentou o recurso, porque considerou a decisão de Póvoa "inconstitucional" e "ilegal".

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