TRE aceita abertura de processo contra Hélio Costa

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu aceitar o processo apresentado pela Coligação Somos Minas Gerais contra a decisão do desembargador Antônio Carlos Cruvinel, que havia determinado a extinção de uma representação que denunciou o candidato a governador Hélio Costa (PMDB) e seu vice Patrus Ananias (PT), por suposto gasto ilícito de recursos de campanha.

PEDRO DA ROCHA, Agência Estado

24 de agosto de 2010 | 23h43

A partir da decisão da Corte, o processo será retomado para que tenha tramitação normal, com abertura de prazos para defesa, dentre outros procedimentos.

O desembargador Cruvinel havia decidido, no dia 16 de agosto, pela extinção do processo por considerar que o prazo para que ele seja proposto seria após a diplomação dos eleitos. Os demais juízes entenderam, no entanto, que é possível a tramitação da representação durante o transcurso do processo eleitoral.

A Coligação Somos Minas Gerais argumenta, entre outras questões, que houve gastos de campanha por parte do candidato antes mesmo da emissão de recibos eleitorais.

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