Tratado sobre controle e uso do tabaco entra na reta final

As negociações para a criação de um acordo internacional que controle o uso do tabaco no mundo entram em sua fase decisiva. Depois de dois anos de debates, reuniões e muito lobby, mais 170 países vão avaliar, a partir de domingo, a proposta de acordo apresentada pelo embaixador brasileiro Luis Felipe Seixas Corrêa, que preside as negociações. Mas antes mesmo do início dos debates, um grupo de ongs de todo o mundo já partiu para o ataque e fez, em Genebra, duras críticas contra o texto preparado pelo embaixador brasileiro. Segundo o grupo de ongs, que inclui entidades dos Estados Unidos, Nigéria, Malawi, Zâmbia e Índia, apesar de vários países defenderem o fim das propaganda de cigarro, o texto do brasileiro não apresenta essa alternativa. O acordo prevê que a propaganda sobre cigarros seja apenas controlada. O que impediu a inclusão deste item no texto é a barreira constitucional que alguns países têm, entre eles o Brasil, para que a propaganda de um produto legal seja considerada ilegal. O Japão e os Estados Unidos também compartilham a idéia do Brasil de que a propaganda não pode ser banida. Mas de acordo com representantes de ongs, cerca de 40 países africanos, Cingapura e os países escandinavos defendem o fim da propaganda, ponto de vista que supostamente não foi refletido no texto de Seixas Correa. Outra crítica é o fato de que não consta do tratado um artigo que estabeleça que o acordo teria prioridade sobre outros tratados internacionais, como os da Organização Mundial do Comércio (OMC). O temor é de que uma decisão da OMC sobre o comércio de cigarro ou tabaco possa acabar prejudicando os esforços para combater o fumo no mundo. Produtores Além de sofrer pressão das ongs, o embaixador brasileiro também sofre a oposição de setores domésticos no que se refere ao acordo. Durante as negociações, o agricultores enviaram cartas ao Itamaraty pedindo que a situação do setor fosse levada em conta. Segundo os produtores de fumo, um acordo como o que está sendo discutido poderia gerar graves danos à economia de alguns estados no Sul do País, já que a região é responsável pela maior exportação de fumo no mundo. Os diplomatas, porém, argumentam que não se trata de uma convenção para proibir o cigarro, mas para controlar o uso do tabaco. Além dos pontos levantados pelas ongs, o acordo ainda trata da taxação do produto, contrabando do cigarro, o acesso ao produto por jovens e outros temas relacionados. A comunidade internacional terá pouco mais de quatro meses para fazer mudanças no texto elaborado pelo embaixador brasileiro Seixas Correa e, em fevereiro de 2003, as discussões devem estar concluídas. Enquanto isso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que 4,9 milhões de pessoas morrem por ano no mundo por causa do cigarro.

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