BRASÍLIA - A maioria das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com indícios de irregularidades graves está no Ministério dos Transportes, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluído em 18 de maio. O levantamento foi entregue à Subcomissão de Fiscalização das Obras do PAC da Câmara. Os contratos originais dessas obras superam os R$ 3 bilhões.
Esses empreendimentos estão a cargo justamente das duas estatais do setor sob suspeita de corrupção: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Engenharia, Construções e Ferrovias SA (Valec). Os dirigentes desses órgãos foram afastados no sábado.Luiz Antonio Pagot, do Dnit, e José Francisco das Neves, da Valec, são investigados por uma comissão de sindicância do Ministério dos Transportes.
Na lista de obras sob suspeita, encontra-se uma de interesse direto do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que deixou a pasta anteontem. Trata-se de um trecho da BR-317, entre Boca do Acre, no Amazonas, e a divisa com o Acre. Segundo o TCU, houve sobrepreço excessivo em relação ao mercado, liquidação irregular de despesas, descumprimento de determinação do tribunal e superfaturamento.
O presidente da Subcomissão do PAC, deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), disse que os parlamentares querem ir às obras apontadas pelo TCU como irregulares. "Vamos aos locais de cada uma das obras para fazer audiências públicas, verificar planilhas, se há superfaturamento, má-fé ou dolo por parte dos responsáveis pelas irregularidades", afirmou.
A assessoria de imprensa do Dnit informou que, como faz anualmente, o órgão revisará os contratos das obras relacionadas pelo TCU neste ano. Quando houver sobrepreço, negociará com a construtora redução nos valores. Se a recomendação do tribunal for a de revisar os contratos, vai fazê-lo. Conforme o Dnit, das obras relacionadas nos anos anteriores, não há mais nenhuma que não atenda às recomendações do TCU.
Ferrovias. Ainda entre as irregularidades encontradas em obras do PAC está o contrato de fornecimento de trilhos para a Ferrovia Oeste-Leste, no trecho Ilhéus-Caetité (BA). Foi também encontrado sobrepreço nas obras de infraestrutura e superestrutura ferroviária da Ferrovia Norte-Sul, no trecho entre Anápolis e Uruaçu (GO), assim como entre Palmas e Aguiarnópolis (TO).
Mais obras problemáticas estão em trechos da BR-265. De acordo com o levantamento do TCU, as obras estão sendo feitas em terrenos não desapropriados. Foram encontrados sobrepreços na duplicação da BR-101, entre Pernambuco e Paraíba, e no chamado Corredor Mercosul (BR-487), entre Porto Camargo e Campo Mourão (PR). Na duplicação da BR-116, entre Porto Alegre e Pelotas (RS), há irregularidades como projeto básico desatualizado, superdimensionado e com sobrepreço.
Aditivos suspeitos. O TCU examinou também os termos aditivos das obras sob responsabilidade do Ministério dos Transportes. Dos 926 contratos analisados, 43% tiveram aditivos de valores e 39% de prazo. Significa que quase a metade está sendo executada por um preço maior do que o original e mais de um terço precisa de mais tempo que o previsto para ficar pronta. Das amostras analisadas pelos técnicos do tribunal, 100% dos contratos foram aditivados por falhas ou desatualização dos projetos.
O TCU concluiu que a atividade de planejamento para contratação de obras no Dnit é deficiente, limitando-se à adoção de providências para atendimento de pedidos externos e de setores regionais. Não há, conforme o TCU, críticas, seleção, priorização, controle e divulgação.
