Transparência vê atos criminosos na Casa

A ONG Transparência Brasil exigiu ontem do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União "providências em relação aos escândalos que se sucedem nas duas Casas do Congresso Nacional". De acordo com a entidade, há uma "inércia" por parte dos parlamentares para investigar suspeitos, punir culpados e, especialmente, tomar medidas preventivas.Para ilustrar, a Transparência Brasil enumerou os crimes previstos no Código Penal nos quais funcionários e parlamentares poderiam ser enquadrados. Entre eles o peculato (apropriação indébita de dinheiro público) no uso da cota de passagens aéreas, inserção de dados falsos em sistema de informação no uso atos secretos e corrupção passiva."Ou seja, suspeita-se de que os atos de grandes quantidades de parlamentares e de funcionários do Senado e da Câmara sejam capituláveis na virtual totalidade de artigos do Código Penal", ressalta a ONG.De acordo com a entidade, a defesa inicial promovida pelas mesas diretoras têm como base "argumentos pseudo-jurídicos que não resistem à primeira análise". "É como legalizar o assassinato porque, embora proibido por lei, pessoas cometem assassinatos", aponta.A Transparência Brasil avisa também que, na tentativa de "acobertar" os colegas, os integrantes das mesas "tornam-se suspeitos de cumplicidade, ou no mínimo daquilo que é definido no Código Penal como condescendência criminosa ou mesmo prevaricação". "Cabe aos órgãos de controle (Ministério Público e TCU) o papel de restaurar a confiança nas instituições abalada pela complacência com que o Legislativo tem tratado essas e outras questões."

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