Transparência Internacional elogia Lei de Licitações do Brasil

A lei de licitações brasileira é a menos sujeita à corrupção entre nove países latino-americanos, segundo pesquisa da Transparência Internacional, entidade composta por organizações não governamentais e dedicada ao combate da corrupção pública. Conforme a pesquisa, desde que foi sancionada pelo então presidente Itamar Franco, em 1993, a Lei Nº 8.666 reduziu em 20% os preços das obras públicas do Brasil. O barateamento dos projetos ocorreu nos três níveis da administração pública: federal, estadual e municipal. Embora represente um avanço, a lei precisa ser aprimorada para impedir o favorecimento de certas empresas durante os processos de licitação. As lacunas decorrem de vetos efetuados pela Presidência da República, ao sancioná-la. A opinião é do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Luis Roberto Ponte. Ex-deputado federal pelo PMDB gaúcho, Ponte foi o autor da lei de licitações. O ex-parlamentar afirma que dirigentes de órgãos e empresas públicas aproveitam-se das imprecisões do texto para direcionar as concorrências. Para evitar que isso continue, Ponte sugere a revisão da Lei Nº 8.666 pelo Congresso. Outra medida seria a publicação de decreto definindo um modelo de edital padrão para obras federais, que poderia também guiar Estados e municípios.