Transparência de dados públicos traz benefícios econômicos, diz pesquisador

Para Fernando Oliveira Paulino, Lei da Informação também é importante para memória do País

Daniel Bramatti, de O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2011 | 08h51

Fernando Oliveira Paulino, coordenador do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e professor da Universidade de Brasília, acredita que a Lei de Acesso à Informação, aprovada nesta semana pelo Senado, trará benefícios econômicos ao País.

 

O que muda com a nova lei?

A lei é importante para o jornalismo e para as questões ligadas à memória, mas a transparência também traz benefícios econômicos. Em outros países, grande parte das solicitações de informações ao poder público são feitas por empresários que querem investir.

 

Se um órgão público não responder à solicitação de um cidadão, o que acontecerá?

Há penalidades administrativas previstas na lei para o responsável pelo setor que não oferecer as informações. Uma questão relevante é verificar que papel a Controladoria Geral da União desempenhará nessa atividade de segunda instância. Havia demanda grande da sociedade pela criação de um órgão recursal, para atuar em situações nas quais as informações não fossem prestadas. No Brasil, a lei não previu esse novo órgão e colocou a cargo da CGU e mediação entre o cidadão e órgão que se negar a dar informações. Existe também a possibilidade de se recorrer à Justiça.

 

Na comparação com a legislação de outros países, pode-se dizer que esta é avançada?

Sim, porque atinge União, Estados e municípios. A legislação do México, por exemplo, é boa, mas só atinge a esfera nacional. Queríamos que a lei brasileira fosse ainda melhor, mas, mesmo da forma como foi aprovada, esperamos que seu impacto seja bastante significativo.

 

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