Transgênicos: Ministros têm poder de veto limitado

Os 12 ministros reunidos no Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) só terão poder de veto a alimentos geneticamente modificados no caso de interesse nacional, afirmou hoje o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Ele explicou que o primeiro pronunciamento sobre uma liberação será da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Se o parecer for favorável ao cultivo, uso e pesquisa de qualquer produto geneticamente modificado, os ministérios interessados devem se pronunciar sobre o assunto. Agricultura, Meio Ambiente (Ibama) e Saúde (Anvisa) farão análise posterior à aprovação da CTNBio, dependendo do tipo de experimento. Uma decisão desses ministérios será remetida à CTNBio. Normalmente, o assunto se encerra por aí. ?Porém, pode ser que o governo brasileiro tenha uma visão estratégica de caráter comercial ou ético sobre um produto e poderá se pronunciar também restringindo o que quer que seja?, afirmou Rodrigues, referindo-se ao CNBS. Roberto Rodrigues, ficou surpreso com a notícia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assinou o Projeto de Lei de Biossegurança. Lula viajou hoje para Campina Grande, na Paraíba, e não assinou o Projeto de Lei, informou a assessoria de imprensa da Presidência da República. A expectativa da assessoria é que o texto seja assinado amanhã, 31. Só então a íntegra será divulgada. ?Eu não sabia disso. O texto está fechado. Ontem, discutimos um texto fechado e definitivo, sobre o qual não resta nenhuma dúvida mais?, afirmou. Para Rodrigues, pode ter faltado tempo ao presidente para assinar o texto.

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