Transgênicos: emenda mantém conselho de ministros

Uma emenda global substitutiva ao projeto de biossegurança do governo federal ganhou apoio hoje de pesquisadores ouvidos em audiência pública da Comissão Especial que discute a futura lei do setor. A estratégia do autor da emenda, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é manter um aspecto considerado importante pelo governo, o Conselho Nacional de Biossegurança, e dividir suas atribuições com a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que ficaria com autonomia para deliberar sobre pesquisas com transgênicos. Ao conselho, formado por ministros e integrantes do governo, caberia a decisão final sobre a liberação comercial de organismos geneticamente modificados, segundo informações da Agência Brasil. "A decisão comercial pode ser do conselho", disse Perondi, primeiro vice-presidente da Comissão Especial, ao participar de audiência pública realizada em conjunto com a Comissão de Agricultura da Assembléia gaúcha. Ao manter o conselho de ministros, Perondi avalia que a proposta tem mais chances de passar na comissão e no plenário da Câmara. "Não precisaria ter conselhão, mantenho no substitutivo como estratégia política", avaliou Perondi, que considera "ruim" o texto original do Executivo. O projeto de biossegurança elaborado pelo governo recebeu 210 emendas, sendo três globais e 207 individuais, informou Perondi. Ele disse que já tem a maioria entre os 32 titulares da Comissão Especial para aprovar as modificações propostas ao texto original. "Se houver condições técnicas e políticas, nós votaremos no dia 12 de dezembro", afirmou, sobre a análise na comissão. A intenção é submeter o projeto ao plenário no dia 15 de dezembro. Se for aprovado nas duas etapas, chegará ao Senado em fevereiro, onde terá 45 dias para ser votado. O deputado federal Adão Pretto (PT-RS), suplente da comissão, demonstrou que haverá resistências. "Não concordo que a CTNBio vai direcionar", afirmou. O deputado argumentou que nem todos os cientistas pensam da mesma maneira, o que prova que a questão é política. Pretto cobrou coesão dos aliados. "Lula vai ter que fazer valer sua base de apoio", ressaltou, lembrando o compromisso do PMDB com o governo.Pesquisadores ouvidos hoje pela Comissão Especial da Câmara pediram a simplificação de regras previstas na proposta original, durante audiência pública em Porto Alegre (RS). O pesquisador da Universidade Federal de Santa Maria (RS) Luiz Alberto Mairesse afirmou que "se não for tirada a complexidade que há no projeto, os trabalhos (de pesquisa) serão inviabilizados". O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Marcelo Gravina de Moraes defendeu que a liberação comercial de um produto geneticamente modificado "pode e deve passar por um conselho político". Ele elogiou os produtores gaúchos por sua "coragem" na questão dos transgênicos.

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