Transgênicos: emenda mantém conselho de ministros

A estratégia do autor da emenda, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é manter um aspecto considerado importante pelo governo, o Conselho Nacional de Biossegurança, e dividir suas atribuições com a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que ficaria com autonomia para deliberar sobre pesquisas com transgênicos

Uma emenda global substitutiva ao projeto de biossegurança do governo federal ganhou apoio hoje de pesquisadores ouvidos em audiência pública da Comissão Especial que discute a futura lei do setor. A estratégia do autor da emenda, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é manter um aspecto considerado importante pelo governo, o Conselho Nacional de Biossegurança, e dividir suas atribuições com a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que ficaria com autonomia para deliberar sobre pesquisas com transgênicos. Ao conselho, formado por ministros e integrantes do governo, caberia a decisão final sobre a liberação comercial de organismos geneticamente modificados, segundo informações da Agência Brasil. "A decisão comercial pode ser do conselho", disse Perondi, primeiro vice-presidente da Comissão Especial, ao participar de audiência pública realizada em conjunto com a Comissão de Agricultura da Assembléia gaúcha. Ao manter o conselho de ministros, Perondi avalia que a proposta tem mais chances de passar na comissão e no plenário da Câmara. "Não precisaria ter conselhão, mantenho no substitutivo como estratégia política", avaliou Perondi, que considera "ruim" o texto original do Executivo. O projeto de biossegurança elaborado pelo governo recebeu 210 emendas, sendo três globais e 207 individuais, informou Perondi. Ele disse que já tem a maioria entre os 32 titulares da Comissão Especial para aprovar as modificações propostas ao texto original. "Se houver condições técnicas e políticas, nós votaremos no dia 12 de dezembro", afirmou, sobre a análise na comissão. A intenção é submeter o projeto ao plenário no dia 15 de dezembro. Se for aprovado nas duas etapas, chegará ao Senado em fevereiro, onde terá 45 dias para ser votado. O deputado federal Adão Pretto (PT-RS), suplente da comissão, demonstrou que haverá resistências. "Não concordo que a CTNBio vai direcionar", afirmou. O deputado argumentou que nem todos os cientistas pensam da mesma maneira, o que prova que a questão é política. Pretto cobrou coesão dos aliados. "Lula vai ter que fazer valer sua base de apoio", ressaltou, lembrando o compromisso do PMDB com o governo. Pesquisadores ouvidos hoje pela Comissão Especial da Câmara pediram a simplificação de regras previstas na proposta original, durante audiência pública em Porto Alegre (RS). O pesquisador da Universidade Federal de Santa Maria (RS) Luiz Alberto Mairesse afirmou que "se não for tirada a complexidade que há no projeto, os trabalhos (de pesquisa) serão inviabilizados". O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Marcelo Gravina de Moraes defendeu que a liberação comercial de um produto geneticamente modificado "pode e deve passar por um conselho político". Ele elogiou os produtores gaúchos por sua "coragem" na questão dos transgênicos.