Dida Sampaio/AE-27/5/2011
Dida Sampaio/AE-27/5/2011

Trâmites internos dão lugar a ‘filtro político’

Maia usa regimento da Câmara para impedir avanço de pedidos de informações ao TCU e propostas de fiscalização

Denise Madueño, BRASÍLIA,

06 de novembro de 2011 | 21h18

O controle do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sobre as iniciativas dos deputados não se restringe a paralisar as comissões de inquérito (CPIs). Outros instrumentos de fiscalização permitidos aos parlamentares só andam de acordo com o tempo e a conveniência de Maia.

O presidente transformou simples procedimentos burocráticos em filtros políticos ao deixar de enviar às comissões as propostas de fiscalização e controle dos deputados para apurar determinado fato ou ao segurar os pedidos de informação dirigidos ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Por questão formal, a chamada Solicitação de Informação ao TCU (SIT) passa pelo presidente antes de ser encaminhada ao tribunal, órgão auxiliar do Legislativo. Das 19 solicitações apresentadas neste ano, nove esperam a decisão da Maia. A mais antiga é de 16 de março, ou seja, está há sete meses à espera de encaminhamento do presidente. O requerimento pede informações sobre gastos dos ministros do próprio tribunal.

Segurador. “Ele (Marco Maia) segura tudo. Eu tive de ir para cima dele até que o despacho para o TCU saiu”, comentou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), sobre um pedido de informação ao tribunal sobre a evolução de despesas e de investimentos da Eletrobrás Amazonas de Energia que ficou parado nas mãos do presidente de abril a junho deste ano.

O mesmo acontece com as propostas de fiscalização e controle (PFC), tipo de projeto votado e decidido no âmbito das comissões. Maia, no entanto, a pretexto de numerar os pedidos como prevê o regimento, mantém o documento em suas mãos por tempo indeterminado. Ele não despachou para as comissões as duas propostas de fiscalização por possível crime de responsabilidade praticado pelo então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, protocolados em 19 de maio pelo líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Cinco meses depois, com Palocci demitido, Maia deu um parecer enviando-a ao arquivo.

“O Poder Legislativo deixou de ser protagonista e passou a ser coadjuvante”, analisa o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), parlamentar veterano já em seu décimo mandato. Ele considera que o esvaziamento do poder de fiscalizar da Câmara coloca sob suspeita o gestor objeto de investigação. “Passa a ideia de que a autoridade teme a apuração e, o que é pior, causa um dano irreparável à credibilidade de parlamento”, disse Miro.

Deputados de partidos governistas avaliam que a atuação de Marco Maia tem respaldo na ampla maioria do governo na Casa. Ele barra a fiscalização por saber que a força da oposição é mínima na Câmara. O deputado Chico Alencar (RJ), líder do PSOL, considera que a perda de poderes da Câmara é consequência do comportamento dos deputados e da maioria que o governo tem na Casa e que pertence ao mesmo partido da presidente da República. “Não atribuo ao Marco Maia como postura individual. É a soma da inércia do parlamento, que abre mão, sem nenhuma indignação, de suas principais prerrogativas”, avaliou. 

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