Trâmite burocrático deve manter Battisti no Brasil até dezembro

O governo da Itália não foi formalmente comunicado da decisão do STF; sem isso, o processo não pode caminhar

Felipe Recondo / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

24 de junho de 2010 | 00h01

O ex-ativista italiano Cesare Battisti deverá permanecer preso no Brasil pelo menos até o final do ano. Passados sete meses da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular o status de refugiado de Battisti e autorizar sua extradição, o processo ainda precisa cumprir um demorado trâmite burocrático. Até lá permanecerá também a dúvida sobre seu destino. O presidente ainda aguarda os desdobramentos do caso para de decidir se manterá Battisti no Brasil ou se vai entregá-lo ao governo da Itália.

 

Até o momento, o governo da Itália não foi formalmente comunicado da decisão do STF. Sem isso, o processo não pode caminhar. Para que Battisti possa ser extraditado, cumprindo as exigências do Supremo, o governo italiano deve assumir o compromisso de converter a pena de prisão perpétua imposta a Battisti por uma pena máxima de 30 anos de reclusão - período máximo previsto na legislação brasileira. Precisa também concordar em descontar desses 30 anos o tempo que o ex-ativista permaneceu preso no Brasil a espera da conclusão do processo. Sem a anuência da Itália, o Brasil não pode entregar Battisti.

 

Assessores do presidente dizem que o acórdão do julgamento do STF deixou uma brecha considerável para o caso de o presidente decidir-se por manter o ex-ativista no Brasil. Eles se fiam, principalmente, no que disse o ministro Eros Grau durante o julgamento. Em seu voto, o ministro afirmou que se o presidente tiver "razões ponderáveis para supor que sua situação pode ser agravada" poderá manter Battisti no Brasil sem desrespeitar o tratado internacional. "Aqui se trata de requisitos de caráter puramente subjetivos da parte requerida, de conteúdo indeterminado, que não se pode contestar", afirmou o ministro durante o julgamento.

 

Entre essas razões ponderáveis, de acordo com fontes do governo, estaria a dúvida sobre a possibilidade de o ministro da Justiça italiano assumir os compromissos exigidos pelo STF para viabilizar a extradição. O acordo de extradição entre Brasil e Itália prevê apenas que o país que receber o extraditando descontará do total da pena o tempo que ele permaneceu preso a espera do julgamento do processo de extradição. Não trata da conversão da pena de prisão perpétua para 30 anos. Isso poderia provocar dúvidas, de acordo com essas fontes do governo, sobre a situação de Battisti no caso de extradição.

 

Entretanto, técnicos do governo e advogados dizem que a legislação italiana prevê que o ministro da Justiça pode assumir compromissos para viabilizar a extradição. E o compromisso assumido deve ser respeitado pelos demais órgãos de Estado. Não haveria, portanto, razões fundadas para manter Battisti no Brasil.

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