Tramitação das reformas tem semana decisiva na Câmara

Esta será uma semana decisiva na Câmara para que a tramitação das reformas da Previdência e tributária não atrase. Pelo calendário estabelecido pelo governo, os relatores das duas reformas apresentam na quinta-feira, dia 22, o parecer sobre as emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A previsão é votar a reforma tributária na última semana de maio e a da Previdência na primeira semana de junho. Para garantir a aprovação da taxação dos inativos, considerado o ponto mais polêmico da reforma da Previdência, o governo decidiu tirar da CCJ os rebeldes petistas. Com o aval do Palácio do Planalto, os deputados Antonio Carlos Biscaia (RJ) e João Fontes (SE), que prometem votar contra a taxação, deverão ser substituídos para evitar dissidências no PT na Comissão. Tanto Maurício Rands (PT-PE), relator da Previdência, quanto Osmar Serraglio (PMDB-PR), já sinalizaram que devem apresentar emendas à proposta original do governo para corrigir "vícios de constitucionalidade" nas propostas. E os oposicionistas apostam que as alterações propostas pelos relatores poderão acabar atrasando a tramitação das reformas. "Acho que as mudanças apresentadas vão demandar mais tempo de discussão das reformas na Comissão", observou o deputado Eduardo Paes (PFL-RJ). Afinado com a ala majoritária do governo, Maurício Rands prefere não adiantar que tipo de emenda à reforma da Previdência poderá apresentar. Mas já admitiu que existem, pelo menos, dois pontos controversos na proposta em relação à constitucionalidade: a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e o estabelecimento de subteto salarial para o funcionalismo público nos Estados. "É potencialmente possível fazer emenda saneadora ao texto. Mas não há nenhuma possibilidade de se enveredar pelo mérito da proposta", disse Rands. Já o relator da reforma tributária confirmou que apresentará emendas para corrigir pontos específicos da proposta e revelou, na semana passada , que pretende apresentar "emenda saneadora" sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do petróleo e da energia elétrica no destino. Antes dos relatores apresentarem seus pareceres, os integrantes da CCJ vão conhecer a opinião de especialistas sobre as propostas de Previdência e tributária enviadas pelo governo ao Congresso. Na terça-feira, a CCJ faz audiência com quatro especialistas na área tributária: Eron Azurá, secretário de Fazenda do Paraná; Yves Gandra Martins; Roberto Queiroga, da PUC de São Paulo; e Manoel Felipe do Rego, procurador-geral da Fazenda. No quarta-feira, a Comissão houve sobre a reforma da Previdência o Advogado-Geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, o presidente da OAB, Rubens Approbato, e os professores Luiz Roberto Barroso, do Rio de Janeiro, e José Afonso da Silva, de São Paulo.