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Tragédia e barbárie

A tragédia que marca o sistema prisional brasileiro define-se por si mesma: o sistema prisional brasileiro é uma tragédia. 

João Domingos, O Estado de S.Paulo

07 de janeiro de 2017 | 03h00

Poderia ficar por aí como um acontecimento triste, grave, perigoso. Mas não fica. A tragédia que se abate sobre as prisões brasileiras carrega a ausência do Estado, o abandono das políticas públicas, a insensibilidade à barbárie. 

A reação das autoridades brasileiras a esse tipo comum de tragédia é praticamente igual, em qualquer ocasião: anuncia-se sempre a intenção de se construir novos presídios para acabar com a superpopulação das celas. Passa-se um tempo, as celas são de novo entupidas de gente, as gentes se matam de novo e as autoridades anunciam a intenção de construir novos presídios.

O sociólogo Sérgio Adorno, do Núcleo de Estudos de Segurança Pública da USP, é um estudioso do que acontece nos presídios brasileiros. Para ele, o Estado deveria ter um plano estratégico de curto, médio e longo prazos, com avaliação de cenários para a segurança pública, o sistema penal e a questão carcerária.

Nesse plano, a ser elaborado a partir do diálogo e da construção de pontes entre os mais variados setores do Estado e da sociedade, se pensaria sobre o que vai acontecer daqui a dez anos caso não seja feito nada; o que vai acontecer se forem construídas mais penitenciárias, e se de novo forem abarrotadas de condenados; o que acontecerá se houver uma política de desencarceramento pelos próximos 30 anos.

Hoje, diz Adorno, as autoridades estão sempre correndo atrás: a superpopulação dos presídios causa crises permanentes, depois vêm as mortes, a expansão da oferta de vagas e de novo a superpopulação carcerária, num círculo vicioso que não vai a lugar nenhum. Aliás, vai. Ajuda a solidificar as organizações criminosas que passaram a dominar os presídios.

Lembro a Sérgio Adorno que para ganhar nome, se tornar respeitadas no mundo do crime e temidas pela sociedade, as organizações que brigam pelo controle dos presídios têm de estar conscientemente envolvidas no crime. E que os líderes delas, para se tornarem lendas por onde circulam, têm de passar pelo menos uma parte da vida na cadeia. 

Ele concorda. Afirma que, nos estudos que tem feito ao longo dos anos, a conclusão é de que a expansão do sistema carcerário alimenta as redes criminosas dentro dos presídios e permite o recrutamento fácil de novos membros.

Hoje, por exemplo, há uma conexão entre o que se passa nas prisões e o que se passa lá fora. Quando sai, um indivíduo controlado por uma dessas organizações será o elo entre a sociedade e a cadeia, porque ele leva e traz informações. No mundo lá fora ele é um propagador das ideias geradas dentro da cadeia para o fortalecimento das organizações e do crime.

Adorno afirma que hoje existe toda uma economia subsidiária em volta do sistema carcerário. Trata-se, segundo ele, de uma cadeia produtiva no verdadeiro sentido da palavra.

Como romper tudo isso, restabelecer a presença do Estado no interior dos presídios, evitar que o crime organizado infiltre seus integrantes no Legislativo, Executivo e Judiciário?

Para o sociólogo, se os governantes quiserem evitar que o Estado seja comprometido e se quiserem romper com a máquina viciada que tomou conta dos presídios, têm de mudar a política para o setor de segurança. Não só a relativa às drogas, mas também outras ligadas às leis penais. 

Há anos, por exemplo, se fala nas penas alternativas. E hoje há uma tendência forte no Judiciário para o uso dessas penas. Mas os juízes dizem que não podem aplicá-las porque o Executivo, que deveria garantir a sua execução, não garante nada. Se forem aplicadas, o risco é o de desmoralização do próprio Judiciário.

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