Trabalhador sem sindicato não deve pagar contribuição federativa

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmaram nesta quinta-feira que os trabalhadores não associados a entidades sindicais não são obrigados a pagar contribuição confederativa. O entendimento, que integra a jurisprudência do TST, foi reafirmado durante julgamento de um recurso da Federação do Comércio do Distrito Federal contra a anulação de uma cláusula de desconto de não associados.A cláusula fazia parte do acordo coletivo, mas o Ministério Público conseguiu anulá-la alegando que a cobrança ofendia o direito de livre associação e sindicalização, garantido pela Constituição.Durante o julgamento, o presidente do TST, Almir Pazzianotto, comentou que a cobrança de taxas sindicais de trabalhadores não sindicalizados significa um retrocesso histórico na evolução das relações sindicais do País.

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