Tortura durante ditadura é crime contra humanidade, diz ONU

Para especialista, nenhuma Lei de Anistia deve impedir investigações para determinar os culpados

Jamil Chade, de O Estado de S.Paulo

20 de novembro de 2008 | 12h58

A tortura cometida durante a ditadura no Brasil deve ser considerada como "crimes contra a humanidade" e nenhuma Lei da Anistia  deve impedir investigações para determinar os culpados. A recomendação é do principal especialista da ONU para temas de tortura, o austríaco Manfred Nowak, que nos últimos dois anos investigou casos de tortura no Afeganistão, Guantanamo e Iraque.  Veja Também: Íntegra da contestação da AGU sobre a Lei da Anistia   Entenda o processo que resultou na Lei de Anistia  Direito à verdade: Livro conta história oficial   Especial traz a cronologia dos fatos de 1968   A Advocacia Geral da União deu há duas seu parecer de que crimes de tortura realizados nos anos 70 por militares não poderiam ser julgados e que a lei da anistia teria perdoado os crimes. O representa das Forças Armadas na Comissão de Mortes e Desaparecidos Políticos, o coronel da reserva João Batista Fagundes, também defendeu a posição da AGU.  "Nenhuma lei de anistia pode impedir investigações", disse Nowak. "No Cone Sul, outros governos já trataram desse tema, como Uruguai e Chile", afirmou. "A tortura é tão grave que nenhuma lei de anistia deve ser usada para impedir investigações", disse Nowak hoje na sede da ONU em Genebra.  "As obrigações dos estados é de investigar casos de tortura e de levar os responsáveis à Justiça. Isso deve ser feito sem limitações", afirmou oa austríaco. Ele admite que, no caso da existência de leis de anistia, há certas dificuldades políticas. Mas que essa barreiras precisam ser revistas. Questionado se a tortura durante o regime militar no Brasil seria um crime contra humanidade, Nowak confirmou. "Sim, seriam crimes contra humanidade", disse.  Guantanamo  Nowak ainda está em consultas com governos latino-americanos para possam negociar com o novo governo americano de Barak Obama um possível recebimento de prisioneiros da base de Guantanamo para que a prisão na ilha cubana possa ser fechada até o final de 2009.

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