ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO
ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO

Torquato diz que fala cética sobre Lava Jato era uma 'pergunta e reflexão'

Ministro da Transparência também rechaçou a ideia de que tenha feito negociações para chegar ao cargo

Carla Araújo / BRASÍLIA, O Estado de S. Paulo

03 de junho de 2016 | 20h11

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, afirmou em resposta ao Estado que sua fala em tom cético em relação a efetividade da Operação Lava Jato é resultado de uma “sequência de perguntas em face de fatos concretos” e na realidade fazia uma reflexão em uma situação específica, já que ele participava  de um congresso de ciência política e de Direito Eleitoral e estava fazendo “uma leitura multidisciplinar do mundo político e eleitoral”. Ele também rechaçou a ideia de que tenha feito negociações para chegar ao cargo.

Apesar de estar no Piauí para participar do Concipol, as declarações de Torquato foram dadas em entrevista no 18 de maio, em Teresina. O agora ministro da Transparência disse na ocasião que não acreditava que as investigações e condenações da Operação Lava Jato tragam mudanças concretas ao País. Nas declarações, publicadas nessa quinta-feira, 2, pelo jornal O Diário do Povo do Piauí, e cujo áudio foi obtido pelo Estadão nesta sexta-feira, 3, Torquato também diz que os partidos políticos brasileiros são "balcão de negócios" e que o Centrão, formado por 225 deputados de 13 partidos foi montado "em nome da corrupção e da safadeza".

“O que mudou com o impeachment de Collor? O que mudou no Brasil depois da CPI do Orçamento, quando os sete anões foram cassados? O que mudou com o mensalão? O que vai mudar com a Lava Jato? “, questionou o ministro. “Enquanto o mensalão estava sendo condenado, a Lava Jato estava sendo operada. Eles aconteceram ao mesmo tempo".

O ministro disse ainda que suas declarações “diante da perspectiva crítica da histórica não resulta impedimento algum de engajamento com o projeto de governo do Presidente Michel Temer”. Ele rechaçou ainda que tenha negociado para chegar ao governo. “Não houve ‘negociação’ para a escolha ao Ministério. Somos amigos pessoais desde 1982 quando o substituí em aulas de Direito Constitucional na PUC-SP”, afirmou. Na entrevista, Torquato afirmou também que “política é dinheiro inequivocamente”. “Ninguém ganha mandato no charme da fisionomia ou no charme da voz”.

No Planalto, a notícia de que mais um ministro – novamente o da pasta da Transparência – “falou demais” causou apreensão, mas foi vista com cautela. O presidente Temer estava voando para São Paulo na hora da notícia e só foi informado ao chegar a capital paulista. A orientação inicial de assessores próximos ao presidente era de a explicação deveria vir do próprio Torquato.

Balcão de negócios. Ao falar sobre o sistema político brasileiro, Torquato disse que no País, "partido político é um balcão de negócios todos com o mesmo programa, com o mesmo propósito". E deu como exemplo o chamado 'Centrão', bloco na Câmara formado em meados de maio por 225 deputados e 13 siglas (PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, Solidariedade, PHS, PROS, PSL, PTN, PEN e PTdoB). Para o ministro, o grupo de parlamentares "É um vexame triste para a cidadania brasileira em que o baixo clero se reúne contra o presidente Michel Temer. E não é em nome da governabilidade, é em nome da corrupção e da safadeza."

Torquato justificou suas críticas a outros temas afirmando que dentro do contexto buscou referências históricas do país. A obrigatoriedade do voto, por exemplo. Falei em favor do voto voluntário. Foi nesse contexto que busquei as expressões clássicas de Gilberto Freire – o voto obrigatório tira o eleitor da senzala e o leva à casa grande sem a certeza de que sua vontade condicionará a atuação do eleito e de seu partido”, disse. “A expressão ‘sociedade periférica’ é antiga na esquerda acadêmica desde a década de 1950. Em síntese, trata-se de trabalho acadêmico de análise e resumo das críticas postas por tantos outros professores de Direito, História e Sociologia.”

Em sua fala na entrevista, Torquato afirmou que as medidas contra a corrupção não surtem o efeito esperado porque os envolvidos nas denúncias nem sempre são punidos pelo eleitor. “Vivemos num País em crise. Não sei qual a esperança que temos. O Brasil vive da ração e não da razão. Qualquer programinha social onde se distribua bônus disso, bônus daquilo, se ganha a eleição”, afirmou. “O Brasil tem que sair da ração para chegar a razão. O Brasil tem que sair da senzala para chegar a Casa Grande. Quando isso acontecer, se muda a história”, completou Torquato. “Se há esperança? Não sei”. 

Ao explicar o que quis dizer que não há mais ideologias políticas, o ministro disse que também fez a fala no âmbito acadêmico e que o tema é velho. “O fim das ideologias políticas, crítica versada por Raymond Aron na década de 1950. Os partidos em geral, aqui e no exterior, tomam outras referências em face da influência do avanço financeiro dos grupos de pressão – outro tema ‘velho’, batido e rebatido na literatura acadêmica”, disse.

Sobre o uso da expressão “buraco negro” o ministro disse que ela tem a ver com a proibição do financiamento de eleições por pessoas jurídicas. “E foi usada por vários outros estudiosos e alguns magistrados eleitorais, em face do desafio que é formatar uma campanha com tanto recurso a menos”. (Carla Araújo e Luciano Coelho, especial para o estado) 

Veja a íntegra da resposta do ministro: 

O Concipol é um congresso de ciência política e de Direito Eleitoral dirigido a estudantes e jovens advogados que se iniciam nos temas da política e das eleições. Tem, portanto, caráter de revisita à História e às práticas vivenciadas nas eleições, seja do ângulo sociológico, seja na perspectiva dos precedentes judiciais que igualmente ilustram aquelas práticas, seja na avaliação que todo da política traga a própria imprensa. É, assim, uma leitura multidisciplinar do mundo político e eleitoral.

Daí a sequência de perguntas em face de fatos concretos: do impeachment do Pres. Collor, à CPI dos “anões” do Orçamento, ao mensalão (tudo quanto foi revelado no julgamento do STF), à operação “Lavajato” (amplamente revelada na imprensa e em sessões de comissões do Congresso Nacional; demonstrando que já estavam em curso os escândalos financeiros durante o julgamento do ´mensalão´) – isto tudo posto, resulta a pergunta sobre a expectativa do quanto irá resultar efetivamente de mudança na ética pública. É, pois, pergunta e reflexão, e não afirmação de dúvida.

Outros temas foram versados – a obrigatoriedade do voto, por exemplo. Falei em favor do voto voluntário. Foi nesse contexto que busquei as expressões clássicas de Gilberto Freire – o voto obrigatório tira o eleitor da senzala e o leva à casa grande sem a certeza de que sua vontade condicionará a atuação do eleito e de seu partido.

Ainda no âmbito acadêmico, repeti tema ‘velho’ – o fim das ideologias políticas, crítica versada por Raymond Aron na década de 1950. Os partidos em geral, aqui e no exterior, tomam outras referências em face da influência do avanço financeiro dos grupos de pressão – outro tema ‘velho’, batido e rebatido na literatura acadêmica.

A expressão “buraco negro” tem a ver com a proibição do financiamento de eleições por pessoas jurídicas – e foi usada por vários outros estudiosos e alguns magistrados eleitorais, em face do desafio que é formatar uma campanha com tanto recurso a menos.

A expressão ‘sociedade periférica’ é antiga na esquerda acadêmica desde a década de 1950.

Em síntese, trata-se de trabalho acadêmico de análise e resumo das críticas postas por tantos outros professores de Direito, História e Sociologia.

Dessa perspectiva crítica da histórica não resulta impedimento  algum de engajamento com o projeto de governo do Presidente Michel Temer.

Por fim, não houve ‘negociação’ para a escolha ao Ministério. Somos amigos pessoais desde 1982 quando o substituí em aulas de Direito Constitucional na PUC-SP.

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