Toffoli unifica ações contra chapa Dilma-Temer no TSE

Argumento do ministro é que as quatro têm fatos comuns e devem ser unidas para agilizar o trâmite dos processos e garantir mais segurança jurídica

Gustavo Aguiar, O Estado de S.Paulo

17 de março de 2016 | 18h46

Brasília - O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira, 17, unificar as quatro ações do PSDB contra o mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, que tramitam na Corte. Todas elas ficarão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Há, no tribunal, uma representação, duas ações de investigação judicial (Aije) e uma ação de impugnação do mandato eletivo (Aime), considerada a mais importante das quatro e que tramita em sigilo.

Todas elas serão reunidas na primeira ação protocolada, uma investigação judicial. Por causa disso, a ação de impugnação perderá o sigilo. De acordo com o Toffoli, os quatro possuem fatos comuns, e devem ser unidos para acelerar a tramitação dos processos. A unificação, segundo o ministro, também garantirá segurança jurídica, já que a medida evitará que a Corte tome decisões conflitantes em julgamentos diversos sobre o mesmo assunto.

"Com efeito, a reunião dos processos sob a mesma relatoria visa a imprimir maior celeridade e racionalidade à marcha processual, além de evitar decisões conflitantes, privilegiando-se o princípio da segurança jurídica", afirmou o ministro no despacho.

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