José Cruz/ Agência Brasil
José Cruz/ Agência Brasil

Toffoli retira de pauta ações sobre prisão após condenação em 2ª instância

No julgamento que estava marcado para dia 10 de abril, ministros poderiam mudar o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato

Amanda Pupo e Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

04 de abril de 2019 | 09h13
Atualizado 04 de abril de 2019 | 22h48

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu retirar de pauta o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para o dia 10 de abril. Na ocasião, os ministros poderiam mudar o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena – medida defendida pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

Integrantes do STF, segundo apurou o Estado, avaliaram que o momento não era o melhor para a Corte julgar o tema, já que há um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação no caso do triplex do Guarujá pendente de análise em uma instância judicial inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Oficialmente, Toffoli retirou as ações da pauta depois de um pedido feito na segunda-feira pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Toffoli, a entidade afirmou que a nova diretoria, recém-empossada, precisava se “inteirar” do processo, do qual é uma das autoras e no qual se posiciona contra a prisão após condenação em segunda instância. Toffoli retirou da pauta outras duas ações sobre o mesmo tema – uma apresentada pelo PCdoB e outra pelo PEN.

Segundo o Estado apurou, no entanto, o processo de Lula também foi considerado no pedido de adiamento feito pela OAB, pois havia o temor de que o julgamento fosse marcado por uma “fulanização” do caso do ex-presidente, provocando uma pressão no STF.

No plenário, o Supremo pode mudar o entendimento atual para permitir a prisão somente após análise do STJ. Nesse cenário, a conclusão do caso de Lula em uma instância inferior ajudaria a distensionar o ambiente do Supremo para um julgamento mais amplo sobre a prisão em segunda instância, avaliam integrantes do STF.

A intenção dos ministros do STJ é julgar o processo do ex-presidente na próxima terça-feira. O julgamento, no entanto, pode não ser concluído do mesmo dia. Isso porque o ministro Joel Ilan Paciornik, da Quinta Turma do STJ, se declarou impedido de julgar o recurso do ex-presidente. Se houver algum empate (2 a 2) na sessão, o processo ficaria suspenso e um membro da Sexta Turma do STJ seria convocado a participar do julgamento. 

Outro fator que pesou na decisão de cancelar o julgamento foi o clima de hostilidade em relação ao STF. O órgão tem sido alvo de ataques nas redes sociais desde que decidiu que a Justiça Eleitoral é competente para processar casos de corrupção quando há ligação com delito eleitoral. O ato foi visto como uma derrota da Lava Jato e ensejou movimentos para anular as condenações dadas no âmbito da operação.

PCdoB

Autora de uma das três ações contrárias à prisão após condenação em segunda instância, a advogada Weida Zancaner, professora da PUC-SP, questionou a decisão e defendeu a manutenção do julgamento para o dia 10. “Nós não pedimos nada e a nossa ação deveria continuar na pauta”, disse ela, que assina o pedido com outros cinco advogados. A ação foi movida pelo PCdoB em 2018.

Advogados ligados ao ex-presidente Lula defendem que o pedido apresentado pelo PCdoB seja julgado no dia 10, mas os autores da ação ainda não decidiram o que vão fazer.  “Estávamos preparadíssimos para o julgamento. Para nós foi um susto. Esta situação está preocupando o Brasil inteiro já há algum tempo. Estamos com algumas possibilidades, mas ainda não decidimos o que fazer”, disse a advogada.

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