BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu, nesta quarta-feira, 9, manter secreta a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O posicionamento abre caminho para que o mesmo entendimento seja adotado pelo ministro em relação à disputa pela presidência do Senado – o que poderia facilitar a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL), já que o voto aberto dificulta “traições” entre os parlamentares e a escolha de candidatos considerados “impopulares”.
A decisão de Toffoli foi no julgamento de um mandado de segurança ajuizado pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP). Por meio de seus advogados, Kataguiri afirmou que manter a eleição fechada na Câmara cria um “perigo de dano iminente”.
“A realização da citada eleição de forma secreta pode afastar a Casa Legislativa da determinação constitucional de publicidade de seus atos, contrariando os dispositivos legais supra-aludidos”, afirma o parlamentar eleito no mandado de segurança ao Supremo.
Na avaliação do presidente da Corte, no entanto, “embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimento interno da Câmara dos Deputados dispôs no sentido da eleição sob voto fechado”.
Em sua decisão, Toffoli lembrou também que a prática do chamado “escrutínio secreto” para eleições internas em Casas Legislativas é realizada em diversos países, como Espanha, França, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido e Canadá. O magistrado disse ainda que a Corte presidida por ele também elege seu presidente e vice por votação secreta.
Na prática, ao provocar o Supremo a decidir sobre a eleição da Câmara, Kataguiri abriu caminho para que a Corte derrube também a liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio Mello, que, em dezembro, definiu voto aberto para a eleição à presidência do Senado, marcada para o dia 1.º de fevereiro.
Na ocasião, Marco Aurélio afirmou que o princípio da publicidade das deliberações do Senado “é a regra”.
De acordo com avaliação de parlamentares, Toffoli estava numa “sinuca de bico” até esta semana, já que teria de derrubar mais uma decisão do colega – em dezembro, Marco Aurélio havia barrado a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. No mesmo, dia, o presidente do Supremo mudou esse entendimento e cassou a decisão.
‘Simetria’
O mandado de segurança deu a oportunidade de Toffoli avaliar o caso da Câmara dos Deputados separadamente, sem precisar se debruçar apenas sobre a questão do Senado.
Agora, dizem parlamentares, o presidente do Supremo poderá usar como justificativa a questão da “simetria” nas eleições internas das duas Casas, ou seja, não é possível manter a eleição secreta na eleição para a presidência da Câmara e adotar um sistema de votação fechado no Senado.
O próprio Toffoli já deu uma pista de que não concorda que esse tipo de questão seja definido por meio de posicionamentos monocráticos (individuais). “Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa”, escreveu o presidente do Supremo na decisão desta quarta-feira.
“Ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”, afirmou Toffoli.
