Toffoli nega crise entre Congresso e Supremo

Para ministro do STF, decisões recentes do Legislativo e do Judiciário refletem 'normalidade democrática'; nessa quarta, outros dois membros da Corte criticaram iniciativa da Câmara

Eduardo Bresciani - O Estado de S.Paulo

25 Abril 2013 | 13h05

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou nesta quinta-feira, 25, que não há crise nas relações entre o Congresso e o Supremo. Ele classificou como "normalidade democrática" tanto a aprovação pela comissão da Câmara de uma proposta que enfraquece o Supremo quanto a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos.

 

"Isso são os Poderes funcionando. Isso é a normalidade democrática. Quem quiser ver crise quer criar, porque crise não há", disse o ministro, que participa de debate em grupo de trabalho da Câmara sobre legislação eleitoral.

 

Toffoli afirmou que nenhuma das duas decisões podem ser consideradas como retaliação e disse que o País vive uma "democracia efervescente". O ministro reiterou que ambos os fatos estão dentro do limites constitucionais.

 

Outros dois ministros da Corte, no entanto, criticaram a aprovação da proposta de emenda que dá ao Congresso de rever decisões do Supremo. Para Marco Aurélio Mello, a proposta seria retaliação por conta do julgamento do mensalão. Já Gilmar Mendes usou a expressão "tenebrosa" ao comentar a iniciativa.

 

 

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