Toffoli não atende Janot e dá prazo de 20 dias para Jucá se defender

Ministro frustra expectativa da Procuradoria em investigação que ligaria senador a desvios em contrato dos Correios com a CBT

Breno Pires e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

01 de junho de 2017 | 21h41

BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, não atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), da semana passada, e decidiu não autorizar a abertura de inquérito contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é suspeito de ter recebido verba pública desviada de contrato dos Correios com a Confederação Brasileira de Tênis (CBT).

Toffoli decidiu dar a Jucá 20 dias para se manifestar, por escrito, e apresentar a versão dele sobre os fatos narrados na manifestação da PGR.

Assim, no primeiro momento, o ministro frustrou o pedido da PGR de autorização para tomar depoimentos de seis pessoas e obter, nos Correios, cópias dos processos referentes às contratações de patrocínio da CBT, bem como uma relação detalhada dos repasses feitos à confederação, além de cópias das respectivas prestações de contas.

O procedimento de pedir aos investigados manifestações preliminares antes de abrir inquéritos não é a praxe do STF. Nas delações da Odebrecht, por exemplo, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, autorizou a PGR a investigar 98 pessoas em 76 inquéritos sem ter consultado previamente os alvos da PGR. O ministro Luiz Fux tem pedido informações antes de abrir inquérito. 

A decisão de Toffoli vem a público no mesmo dia em que o ministro Gilmar Mendes criticou a profusão de inquéritos abertos pela PGR. Segundo Gilmar, "os inquéritos se alongam indevidamente porque não se faz investigação, papel que é da Polícia e do MP (Ministério Público), nós mesmos reconhecemos. Mas depois isso fica na conta do STF e isso precisa ser devidamente avaliado".

O caso. A investigação sobre irregularidades em contratos da CBT começou na primeira instância. A suspeita da prática de peculato e corrupção passiva por parte do senador surgiu após uma ex-contadora da CBT, Katia Maria Freitas Mueller, apresentar aos investigadores, no fim de 2014, uma folha de papel onde se lia: "contato em Brasília: - 1 verba que vai direto para um senador".

A anotação havia sido feita por Marisa de Souza Alija Ramos, advogada da ex-contadora da CBT. Procurada na investigação para esclarecimento, a advogada disse, em 2016, que o senador em questão é Jucá, que teria sido beneficiado por meio de um ex-assessor chamado Alexandre Jardim - que trabalhou com Jucá no Ministério da Previdência Social, no governo Lula, e também no Senado, de 2005 a 2009. Por causa da citação a um parlamentar, o caso foi encaminhado ao STF.

De acordo com relatos que a PGR buscará apurar, Alexandre Jardim teria sido procurado por Sérvio Opreá e Bruno Ferreira, sócios de empresas que trabalham com tênis, para ajudar o então presidente da CBT, Jorge Lacerda Rosa, a conseguir o contrato de patrocínio dos Correios em favor da CBT. Em virtude da autorização desse contrato, o assessor de Jucá teria recebido repasse de 10%. A suspeita é de que esse porcentual iria para pagamento direto a Jucá pelo lobby que teria feito.

A PGR pediu a Toffoli para ouvir o depoimento do ex-assessor de Jucá, Alexandre Jardim, e outras pessoas que foram citadas no curso da investigação na primeira instância: Sérgio Opreá e Bruno Ferreira, que seriam sócios em algumas empresas que trabalham com tênis, Anderson Rubinatto filho, ex-diretor financeiro da CBT, Ricardo Marzola Filho, proprietário da Brascourt Pisos Esportivos, que constrói quadras de tênis.

A PGR também quer ouvir o ex-presidente da Nike Chris Kypriotis, que, após sair da empresa, coordenou o departamento financeiro da CBT por algum período.  A investigação só ocorrerá se Toffoli autorizar. 

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