Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Toffoli diz ser necessário 'punição severa' de caixa 2

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral considerou positivo o fim das doações de empresas a partidos e políticos, mas considerou importante que também ocorra a criminalização de quem não cumprir o que foi determinado

Leonardo Augusto, especial para O Estado, O Estado de S. Paulo

25 de setembro de 2015 | 17h06

Belo Horizonte - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, que é também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como "positivo" o fim das doações de empresas a partidos e candidatos, mas afirmou ser necessário agora a criminalização do caixa dois e o estabelecimento de "punições severas" para quem descumprir a lei. Toffoli participou nesta sexta-feria, 25, de um congresso de Direito Tributário em Belo Horizonte (MG). As doações de empresas em campanhas eleitorais foram declaradas inconstitucionais em julgamento do Supremo no último dia 17.

"Sobre a proibição de empresas doarem penso que foi algo positivo, mas tem que vir aliado à criminalização do chamado caixa dois, para que haja sanções severas a quem não cumprir essa proibição, e regras claras para quem não cumprir a vedação, partidos ou candidatos, que receberem recursos de maneira ilegal. É um tema que o Congresso Nacional deveria refletir sobre ele e, diante da decisão tomada no Supremo, reformatar a legislação", avaliou o ministro.

Antes de dar palestra no congresso Toffoli defendeu o sistema, em elaboração no país, do número único de registro de identidade civil. "A identificação seria para toda a vida civil do cidadão, ao invés de uma para cada estado, para Previdência Social, Ministério do Trabalho e Receita Federal", argumentou o presidente do TSE. Ao menos inicialmente, porém, Toffoli negou que documentos como CPF e carteira de identidade sejam extintos imediatamente após a entrada em vigor do novo sistema. 

Tudo o que sabemos sobre:
doações eleitoraisDias ToffoliTSE

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.