Toffoli diz não ser 'pedagógico' colocar pessoas na cadeia

Para ele, penas aos réus do processo 'não têm parâmetros contemporâneos no judiciário brasileiro'

Eduardo Bresciani e Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

14 de novembro de 2012 | 17h05

BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli fez um duro discurso nesta quarta-feira, 14, contra as penas de prisão que vêm sendo aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. Ele afirmou que o conceito de privar as pessoas de liberdade é "medieval" e não ser "pedagógico" colocar condenados em prisões. Para Toffoli, o mais interessante seria aplicar multas em patamares superior.

"As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas nesse processo não têm parâmetros contemporâneos no judiciário brasileiro", afirmou Toffoli.

Ele citou as críticas feitas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o sistema prisional para afirmar que seria mais importante aplicar punições severas em relação a multas. "Já ouvi que o pedagógico é colocar as pessoas na cadeia. O pedagógico é recuperar os valores desviados", afirmou. "Estou aqui a justificar em relação às penas uma visão mais liberal e, vamos dizer, mais contemporâneo porque prisão, medida restritiva de liberdade, combina com o período medieval", completou, citando ainda não se viver mais no período da inquisição com "condenação fácil à fogueira".

Toffoli prosseguiu dizendo que no caso do mensalão, em específico, os crimes cometidos tratam-se de delitos com objetivo financeiro, não de violência. "Aquele que comete um desvio com intuito financeiro, e tudo o que foi colocado aqui era o intuito fianceiro, não era violência, não era atentar contra a democraicia, não era atentar contra o estado democrático de direito porque o estado de direito era muito maior do que isso. Era o vil metal, então que se pague com o vil metal", afirmou. O ministro ressaltou que o objetivo da prisão seria afastar as pessoas perigosas do convívio com a sociedade e citou a ex-presidente e acionista do Banco Rural, Kátia Rabello, lembrando que ela é bailarina por formação. Ele questionou qual seria o risco que ela poderia produzir.

O revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que tem aplicado penas de multas mais baixas, afirmou que pode rever as sanções propostas se o tribunal definir um critério sobre o tema. Disse concordar com Toffoli sobre a necessidade de se aplicar penas pecuniárias altas. Ressaltou, porém, que algumas multas aplicadas estariam acima do permitido porque a Constituição veta o "confisco".

O ministro Gilmar Mendes foi outro a citar a declaração de Cardozo sobre o sistema prisional. "Eu também louvo as palavras do ministro Cardozo. Eu só lamento que ele tenha falado só agora porque este é um problema conhecido desde sempre", afirmou. Ele afirmou ser preciso que o governo federal participe do debate sobre segurança pública e coordene a discussão.

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