Toffoli deve ficar fora do caso Battisti para evitar desgaste

Seu voto poderia ser decisivo para reverter a tendência do Supremo de extraditar o ativista italiano

Agência Estado,

18 de setembro de 2009 | 08h30

Indicado oficialmente para o Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli iniciou um movimento para neutralizar resistências a seu nome. O atual advogado-geral da União já avisou que não participará do julgamento do processo de extradição do ativista italiano Cesare Battisti. Seu voto poderia ser decisivo para reverter a tendência do tribunal de extraditá-lo. Era essa, aliás, a esperança de integrantes do governo e de parlamentares envolvidos com esse caso. Mas participar da votação em um processo já em andamento criaria sério desgaste ao novo ministro e ao governo.

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Toffoli fez essa informação chegar a pessoas consideradas importantes e que poderiam, caso resolvesse participar do julgamento, criar algum embaraço para a aprovação de seu nome na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. Na manhã de quinta-feira, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, dava sinais de que essa decisão estava tomada. "Dificilmente ele participará", afirmou. Se quisesse, Toffoli poderia votar nesse processo - caso o julgamento não seja concluído até sua posse. O regimento interno do STF permite a um ministro que não esteja presente na sessão durante a leitura do relatório participar da votação, desde que se sinta inteirado do caso.

Além disso, Toffoli não atuou como advogado-geral da União nesse processo. Por isso, não estaria impedido de votar no STF. No início da sessão na semana passada, em vez de defender pessoalmente o ato do governo, ele delegou a tarefa à advogada Fabíola Souza Araújo. A decisão de não participar do caso, quando voltar à pauta do Supremo, ajuda Toffoli a driblar obstáculos à sua indicação. Com isso, evita tomar partido nesse processo que dividiu o plenário do Supremo, provocou discussão ríspida entre dois ministros e tomou contornos de um embate entre "esquerda", a favor do refúgio a Battisti, e "direita", por sua extradição.

Logo que o presidente Lula confirmou o convite para o Supremo, Toffoli contatou um amigo, a fim de ajudá-lo no relacionamento com os senadores. E, imediatamente, submergiu. Na quinta-feira, 17, cancelou a participação no congresso do Instituto de Direito Público, aberto pelo presidente do STF. E passou a evitar qualquer contato com os jornalistas. Até a sabatina no Senado, não concederá entrevistas. Segundo o Diário Oficial da União, a mensagem com o nome de Toffoli já foi encaminhada para o Senado.

A estratégia foi pensada para evitar os efeitos das críticas que ministros do STF, integrantes do governo e parlamentares faziam à sua indicação - uns alegavam que ele não tem experiência jurídica, é muito novo e foi reprovado em dois concursos para juiz; outros afirmavam que sua ligação com Lula e o PT o impediam de ir para o STF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Diário Oficial

 

O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 18, traz as duas mensagens da Presidência da República que encaminham ao Senado os nomes de José Antonio Dias Toffoli para ministro do Supremo Tribunal Federal, em substituição a Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu há cerca de duas semanas, e de José Múcio Monteiro para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria de Marcos Vilaça.

 

Toffoli sai de férias da Advocacia Geral da União a partir desta sexta, e retornará somente no dia 1º de outubro. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio, também sai de férias, a partir de segunda-feira, até sexta, dia 25.

 

Em outro ato publicado nesta sexta no Diário Oficial, o subchefe de assuntos federativos Alexandre Rocha Santos Padilha foi nomeado para assumir interinamente a Secretaria de Múcio, no período de férias. O secretário-executivo da secretaria, Márcio Favilla, que deveria assumir a interinidade, está em viagem ao exterior.

 

A Advocacia Geral da União (AGU) será chefiada interinamente pelo advogado substituto Evandro Costa Gama, segundo o porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach.

 

 

 

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