Toffoli defende regulamentação de pré-campanha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e comandará o próximo pleito de 2014, fez uma defesa da regulamentação de atividades de pré-campanha. Na visão dele, a legislação atual deixa as decisões na subjetividade dos juízes e acaba por punir atitudes que não deveriam ser punidas. O ministro deu uma declaração defendendo a discussão política fora dos três meses dedicados à campanha eleitoral.

EDUARDO BRESCIANI, Agência Estado

25 Abril 2013 | 14h13

"Não há sentido que a vida política seja ilícita, que a atividade de discutir política com a sociedade seja considerada pré-campanha", disse. "Para a Presidência da República os pré-candidatos estão colocados, pode ter um a mais, um a menos, mas são esses. Então isso que vemos todos os dias nos jornais é tudo pré-campanha? É tudo abuso? Não, é atividade política", completou o ministro.

Toffoli participou de audiência de um grupo de trabalho da Câmara que prepara um projeto para propor mudanças na legislação eleitoral. Ele afirmou que, na sua visão, só deveria ser configurado como campanha antecipada quando o político pedisse voto diretamente ou, por exemplo, usasse uma rádio ou TV de sua propriedade para autopromoção de forma cotidiana. O ministro defende ainda que seja totalmente livre o uso das redes sociais para atividades políticas.

Coordenador do grupo de trabalho, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou que é intenção dos parlamentares propor regras para a atuação fora do período de campanha. O objetivo é reduzir as condenações por campanha antecipada. Uma das ideias é prever um prazo para que esse tipo de atitude possa ser questionada na Justiça Eleitoral.

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