Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Toffoli defende Judiciário e diz que ‘corporações’ ocupam vazio da elite nacional

No Estadão Summit Brasil – O que é poder?, presidente do STF diz ‘burocracia’ exerce poder no País e que partidos políticos não têm ‘projetos de nação’

Paula Reverbel, Paulo Beraldo, Paulo Roberto Netto e Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2019 | 16h04

O poder, as diferentes formas como ele se manifesta e o impacto que ele gera no cotidiano foram alguns dos temas debatidos por políticos, juristas, economistas e personalidades da comunicação no evento Estadão Summit Brasil – O que é poder?, organizado pelo Estado e realizado ontem no Pavilhão 1 da Bienal, no Parque do Ibirapuera, zona sul de São Paulo. 

Ao longo do dia, os debatedores se dividiram em painéis que abordaram desde o poder mais clássico, exercido pelos políticos e os atores econômicos, até o poder que vem das redes sociais, da informação e da transformação das cidades.

Uma das autoridades presentes ao evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, fez uma defesa enfática do poder Judiciário e disse que as corporações e a burocracia ocuparam o espaço da elite nacional e dos partidos políticos na formulação de um projeto de nação. 

“Não temos uma elite nacional, então a burocracia ocupou esse espaço. Infelizmente os partidos políticos não fazem projetos de nação, nem as universidades. A sociedade civil faz projetos setoriais, como na área da infância ou da saúde. Quem ocupa esse vazio são as corporações. O sistema financeiro tem o mesmo interesse do Oiapoque ao Chuí”, disse Toffoli, que discursou durante almoço com participantes do encontro. 

O presidente do Supremo entrou no tema ao comentar o fato de as corporações terem ficado em segundo lugar na enquete que ele fez com a plateia sobre quem exerce o poder no Brasil. O Congresso ficou em primeiro lugar e corporações em segundo. Ministério Público e as redes sociais ficaram em terceiro. Só depois, na escolha da plateia, apareceu o Poder Executivo.

Sem citar o PSL ou o PT – que possuem as maiores bancadas na Câmara –, ele usou como exemplo o fato de o maior partido político ter 10% do Congresso, enquanto a Frente Evangélica tem cerca de 250 integrantes. 

Para Toffoli, o Judiciário deve ser a última razão a ser chamada. “Se quiserem se resolver politicamente, que se entendam. O Judiciário tem que cuidar do passado. Não fomos eleitos. Temos que dar estabilidade e segurança jurídica”.

Em outro trecho do discurso, o presidente do STF defendeu a atuação da Corte, que vem sendo alvo do ataque nas redes sociais. “Se não gostou da decisão crítica, isso faz parte do estado democrático de direito, é preciso pensar: será que o Supremo é o problema? Ou é a cultura do litígio?”, questionou. 

Para Toffoli, o Judiciário deve ser a última instância a ser chamada. “Se quiserem se resolver politicamente, que se entendam. O Judiciário tem que cuidar do passado. Não fomos eleitos. Temos que dar estabilidade e segurança jurídica”, afirmou. 

O ministro também apontou dados sobre a atuação da Corte, afirmando que o Judiciário brasileiro é o mais demandado do mundo. O presidente do STF também fez uma defesa da atuação independente do Ministério Público. “A Constituição não pode ser uma folha de papel, ela tem que ter uma efetividade. Nós temos que trazer instrumentos jurídicos para que ela se torne uma realidade? Quais são os instrumentos? Em primeiro lugar, um Ministério Público absolutamente autônomo e independente, sem influência do Poder Executivo.” 

Segunda instância

Também ministra do Supremo, Cármen Lúcia foi questionada sobre qual deve ser seu voto no julgamento da prisão em segunda instância, marcado para retornar no próximo dia 7 – o placar está em 4 votos a favor da execução provisória da pena e 3 contra. Cármen se recusou a antecipar a informação, mas lembrou que, em 2009, a jurisprudência que exige o esgotamento dos recursos foi vencida. 

Cármen fez um histórico das mudanças das regras de cumprimento da pena no Brasil e lembrou que até em 1973 bastava uma condenação em primeira instância. Naquele ano, a Justiça passou a exigir a condenação em segunda instância, o que beneficiou o delegado Sérgio Paranhos Fleury, que escapou da prisão. A ministra chamou a atenção para mudanças casuísticas, embora não tenha citado diretamente nenhum caso. Uma nova mudança no entendimento pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba. “Esse assunto (segunda instância) não voltou quando eu estava na presidência do STF.” 

Toffoli evitou falar do assunto. Do lado de fora do Pavilhão da Bienal, um grupo pequeno de manifestantes protestou contra eventual mudança no entendimento atual do Supremo. 

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