Carlos Humberto/ STF
Carlos Humberto/ STF

Toffoli cria grupo de trabalho para discutir uso de Redes Sociais por juízes

Segundo portaria, liberdade de expressão dos magistrados deve ser conciliada com "preservação da imagem institucional do Poder Judiciário"

Paula Reverbel e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2019 | 16h15

São Paulo e Brasília - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, criou um grupo de trabalho para "a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais" por juízes e desembargadores.

Segundo a portaria que cria o grupo, publicada na quinta-feira, 2, a liberdade de expressão dos magistrados deve ser conciliada com "preservação da imagem institucional do Poder Judiciário".

O texto também afirma que o "mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade" dos juízes.

O grupo de trabalho será coordenado por Aloysio Corrêa da Veiga, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e inclui outras seis pessoas: o juiz de direito Carl Olav Smith, os juízes do trabalho Giovanni Olsson e Morgana de Almeida Richa, a juíza federal Marcia Maria Nunes de Barros, o professor de direito da USP Eduardo Bittar e a defensora pública Inês da Fonseca Porto, que está cedida ao CNJ.

Para o conselheiro Henrique Ávila, do CNJ, a legislação atual não alcança integralmente os novos meios de relacionamentos sociais que a tecnologia proporcionou. "Pela relevante atividade que exercem, os juízes são cidadãos especiais, tanto em direitos quanto em obrigações. E isso deve ser observado sempre", disse Ávila ao Estado.

Em dezembro, Toffoli havia dito que magistrados brasileiros não deveriam expressar suas opiniões e desejos nas redes sociais. 

"Não me sinto, nem agora como presidente do Supremo, autorizado para falar (sobre) questões relativas a opiniões que possa ter. O juiz não pode, é um encargo, é um ônus que nós temos", disse na época. "Temos que nos resguardar, senão perdemos nossa autoridade, simples assim", concluiu.

A declaração foi dada um dia depois de o CNJ ter arquivado, por unanimidade, 12 procedimentos que apuravam manifestações feitas em redes sociais por magistrados durante as eleições de outubro.

Inquérito. No mês passado, Toffoli instaurou um inquérito no STF para apurar ameaças e a suposta disseminação de fake news contra a instituição e seus integrantes.

A iniciativa foi criticada pelo Ministério Publico, Ordem dos Advogados do Brasil e até mesmo por colegas de STF. As investigações estão sob a relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Na sexta-feira a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a criticar o inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal e se manifestou pela procedência de ação movida pela Rede Sustentabilidade contra as investigações.

“A investigação por ministro do STF previamente escolhido, de fatos genéricos, de modo sigiloso, sem a participação do Ministério Público, é prática compatível com o sistema inquisitorial, mas não com o sistema acusatório”, disse a chefe do MPF.

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