Toffoli atua como mediador e Supremo deve manter inquérito das fake news como 'defesa institucional'

O presidente da Corte é, nos dias de hoje, uma das únicas pontes do Supremo com o Planalto, mas, mesmo assim, continua sob incessante bombardeio do gabinete do ódio

Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2020 | 11h48

Caro leitor,

A três meses de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli tem tudo para sair vitorioso no julgamento desta quarta-feira, 10, quando a tendência é o plenário da Corte aprovar a continuidade do inquérito das fake news. A investigação que atinge aliados do presidente Jair Bolsonaro e preocupa o Palácio do Planalto é vista pela maioria dos magistrados como uma espécie de “defesa institucional” da Corte diante dos ataques do gabinete do ódio e seus seguidores.

A suspensão das diligências foi pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, depois que a Polícia Federal cumpriu, no mês passado, dezenas de mandados de busca e apreensão em endereços de aliados de Bolsonaro. Na lista estavam empresários suspeitos de financiar a disseminação de notícias falsas nas redes sociais, blogueiros e políticos, como o presidente do PTB, Roberto Jefferson.

É possível que o plenário do Supremo faça “ajustes” no rumo das investigações, para permitir, por exemplo, a participação do Ministério Público, como reivindica Aras. A solução, no entanto, vem sendo construída pelas mãos do próprio Toffoli, que volta a presidir a sessão por videoconferência, nesta quarta, após um período de licença médica. Na quarentena surgiu um novo presidente da Corte, disposto a apontar erros de Bolsonaro e a pôr um freio de arrumação na crise.

Não foi à toa que Toffoli mudou o  discurso  em meio à escalada de tensão entre os Poderes, nos últimos dias. Depois de dizer que as ações de Bolsonaro “têm trazido dubiedades que impressionam e assustam não só a sociedade brasileira, mas também a comunidade internacional”, o magistrado foi além. Ainda nesta terça, 9, ele afirmou que a democracia não comporta um “quarto poder”.

"Não há lugar para quarto poder, para artigo 142 da Constituição. Forças Armadas sabem muito bem que o artigo 142 não lhes dá (classificação) de poder moderador. Tenho certeza de que as Forças Armadas são instituições de Estado, que servem o povo brasileiro, não são instituições de governo", argumentou Toffoli durante encontro virtual com deputados e senadores de oposição, que lhe prestaram solidariedade pelos ataques ao STF.

Na prática, o presidente do Supremo faz o movimento em um cenário no qual o artigo 142 da Constituição é levantado por bolsonaristas como bandeira para a intervenção das Forças Armadas no País. O próprio Bolsonaro puxou o coro dessa interpretação enviesada na reunião ministerial de 22 de abril. "Nós queremos fazer cumprir o artigo 142 (...), todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil", afirmou Bolsonaro, naquele dia.

De lá para cá, a crise se acentuou e cada vez mais as fake news formam um cerco ao Planalto. Aberto em março do ano passado, o inquérito que investiga a disseminação de ofensas, calúnias, notícias falsas e ataques virtuais  contra integrantes do Supremo foi aberto por Toffoli e é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral Eleitoral encaminhou nesta terça parecer favorável ao compartilhamento de provas do inquérito das fake news, em tramitação no Supremo, com ações em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai julgar a cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão. O pedido foi feito pelo PT.

Toffoli é, nos dias de hoje, uma das únicas pontes do Supremo com o Planalto, mas, mesmo assim, continua sob incessante bombardeio do gabinete do ódio, que conta os dias para sua saída do comando da Corte. A proximidade é tanta que, em 7 de maio, Bolsonaro atravessou a Praça dos Três Poderes e, acompanhado de uma comitiva de empresários e do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi bater à sua porta. A  ideia era pressionar o magistrado para que o Supremo recuasse do aval a medidas de isolamento social decretadas por governadores e prefeitos na pandemia do coronavírus.

A atitude foi criticada por ministros do Supremo, que, à época, também fizeram reparos a Toffoli, mas o fato é que a Corte não cedeu. Não adiantaram nem mesmo frases dramáticas, como a de um empresário que comparou a manutenção da quarentena sobre a economia a “mortes de CNPJ” no País.

Em um cenário no qual aliados do governo veem o Supremo como vilão, Bolsonaro faz um jogo de morde e assopra com Toffoli. Nos bastidores, porém, a cúpula do Planalto tem hoje mais receio das consequências do inquérito das fake news do que de uma “rebelião” no Congresso para afastar o presidente do cargo.

Com a blindagem política conferida em troca de espaços nos escalões da República, após acordo com o Centrão, Bolsonaro sabe que o impeachment não passa no Congresso, nos dias de hoje, por vários fatores, que vão da pandemia à falta de unidade dos partidos. Mas um dos principais motivos para essas divergências é que nem a oposição confia no vice, o general Mourão, para ocupar a cadeira no Planalto.

Vera Rosa

Vera Rosa

Repórter especial em Brasília

Jornalista formada pela PUC-SP, sou repórter da Sucursal de Brasília desde 2003, sempre cobrindo Planalto e Congresso. Antes, trabalhei no Estadão e no Jornal da Tarde, em SP. Sou paulistana, adoro notícia, cinema e doces, mas até hoje não me acostumei a chamar “bolo” de “torta”, como em Brasília.

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