Tocantins tem ofensiva contra fraudes na Sudam

O Ministério Público Federal no Tocantins anunciou ontem que, nos últimos dois meses, ajuizou seis ações civis públicas contra "diversos fraudadores" da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). São citadas 38 pessoas físicas e 12 empresas. As ações visam cobrança de R$ 85 milhões dos acusados.Os procuradores da República que investigam as fraudes pediram a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, além da indisponibilidades de seus bens.As fraudes, segundo o Ministério Público Federal, envolveram seis projetos, que contaram com repasses superiores a R$ 40 milhões, entre 1995 e 2002. Em todos os casos, as fraudes mais comuns eram: aprovação do projeto com base em documentos falsos, especialmente os que demonstravam a capacidade da empresa de investir a contrapartida exigida; uso sistemático de notas fiscais frias, as quais tinham por finalidade fraudar o controle da Sudam, comprovando gastos fictícios no projeto; e uso de laudos de fiscalização falsos.Além da devolução dos recursos efetivamente repassados pela União, os procuradores cobram dos responsáveis indenização a título de dano moral coletivo, "em razão das graves consequências sociais causadas pelos desvios". Segundo os procuradores, os desvios "impediram que empresas de porte, geradoras de riqueza e renda, fossem efetivamente instaladas na região Norte do País, o que contribuiu para manutenção do estado de subdesenvolvimento".O Ministério Público também requereu que a União "se abstenha de aprovar novos projetos em favor dos envolvidos". Com relação a todos os réus, foi pedido o bloqueio de bens, "a fim de se garantir o futuro ressarcimento ao erário". Os procuradores avaliam que o afastamento do sigilo dos acusados poderá facilitar "a descoberta de todos os reais beneficiários do esquema"."Alguns casos chamaram a atenção pelo completo abandono do projeto", afirmam os procuradores. Eles citam empreendimento destinado a implantar unidade de processamento e tomate industrial, ao custo de R$ 12, 5 milhões. "Em visita ao local pelos peritos da Polícia Federal, constatou-se a inexecução completa do projeto."Em outro caso, um empresário cearense constituiu empresas de fachada e desviou R$ 8 milhões. "Sua principal estratégia era criar firmas em nome de empregados de confiança e depois geri-las, após ser nomeado procurador de tais empresas. Criou uma empresa cuja principal função era fornecer notas frias aos seus projetos, em nome de dois funcionários de uma fazenda de sua propriedade, sendo um índio."

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