06 de agosto de 2013 | 18h17
A MP tem como objetivo adequar a folha à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No fim do mês passado, o comprometimento da receita líquida corrente com a folha chegou a quase 50%, ultrapassando os 49% permitidos pela LRF. Com isso, o Estado corre o risco de ser negativado no Cadastro Único de Convênios (Caud), o que impedirá o Tocantins de receber recursos federais. Atualmente, o Tocantins gasta R$ 210 milhões por mês com os cerca de 51 mil servidores - 36 mil efetivos e 15 mil, entre contratados e comissionados . Como parte dos cortes, em julho, o governo extinguiu 1.827 contratos temporários. Restam 12 mil temporários, a maioria - 5,2 mil - auxiliares de serviços gerais, função para a qual não existe concurso. Há, também, 2.665 que fazem parte do Quadro Geral e vão ser substituídos por concursados.
Justificativa
Entre os motivos para os cortes, está a frustração de receita de R$ 380 milhões. Além disso, houve aumento de despesa com pessoal, devido a melhorias salariais de até 25% concedidas aos efetivos, inclusive em administrações anteriores, sem que fosse considerada a capacidade de pagamento do Executivo.
Em julho, o governo enviou à Assembleia projeto de lei para reduzir os salários do governador Siqueira Campos, vice e secretários. Nesta terça-feira, 6, o secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, pediu aos deputados que retirem o salário do governador da proposta. A decisão atende a diversos sindicatos que temiam que a redução alterasse o teto do funcionalismo, prejudicando diversas carreiras profissionais.
Conforme a proposta, o salário do governador cairia de R$ 24,1 mil para R$ 18 mil; o do vice de R$ 19,1 mil para R$ 15,2 mil, e dos secretários de R$ 15 mil para R$ 13,5 mil. A economia seria de R$ 1,5 milhão por ano. A matéria deve ser votada este mês.
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