TJs estaduais querem flexibilizar a LRF

Os presidentes dos 27 tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal obtiveram, nesta quinta-feira, o apoio do presidente doSuperior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, no sentido de que seja pleiteada uma flexibilização da Lei deResponsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que as despesas com os inativos sejam retiradas do limite de gastos do Judiciário compessoal, que é de 6% do seu orçamento.Os tribunais querem, ainda, que lhes seja permitido ultrapassar esse limite quandohouver disponibilidade financeira por parte do Estado e um acordo envolvendo os Três Poderes para fixar um limite maior.Aspropostas foram apresentadas a Costa Leite pelo Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça.O presidente do STJdisse que as propostas do Colégio lhe parecem inteligentes para resolver um problema vital para a prestação de serviços pelostribunais.Ele reconheceu que, em alguns Estados, a situação é dramática em virtude da escassez de recursos para pessoal,motivada pelos limites impostos pela LRF.Costa Leite citou o caso de São Paulo, que tem cerca de 130 cargos de juízes que nãoconsegue preencher, "por absoluta falta de recursos", e disse que a maioria dos demais Estados se encontra em igual situação.

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