TJMG anula operação Laranja com Pequi; MP vai recorrer

O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais deve recorrer ainda esta semana da decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) que anulou a operação Laranja com Pequi realizada em junho. Na ocasião, o MPE, com apoio da Polícia Federal, desbaratou esquema responsável pelo desvio de pelo menos R$ 166 milhões dos cofres públicos por meio de fraudes em licitações da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) de Minas para fornecimento de alimentação para presidiários. Um dos desembargadores que decidiu pela anulação, Doorgal Andrada, é irmão do deputado estadual Lafayette Andrada, titular da Seds à época das fraudes.

MARCELO PORTELA, Agência Estado

03 Setembro 2012 | 17h13

Quando a Laranja com Pequi foi desencadeada, dez pessoas tiveram as prisões decretadas pela Justiça e, de acordo com o MPE, as fraudes envolviam sete empresas lideradas pela Stillus Alimentação, de propriedade do ex-presidente do Cruzeiro, Alvimar Perrella, irmão do senador Zezé Perrella (PDT-MG), também ex-dirigente do clube mineiro. Quando a operação foi deflagrada, a Justiça também concedeu 35 mandados de busca, inclusive na casa de Alvimar e do atual primeiro vice-presidente do Cruzeiro, José Maria Queiroz Fialho, sócio da Stillus.

Na quarta-feira (29), porém, a 4ª Câmara Criminal do TJMG anulou a operação por entender que o Ministério Público não tem poder para presidir investigação criminal. A questão é tema de ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo julgamento foi suspenso no mesmo mês da operação, mas, em todas as decisões até o momento, a mais alta corte do País tem confirmado as investigações realizadas pelos ministério públicos estaduais e pela Procuradoria da República.

"Essa decisão (do TJMG) está dissociada do entendimento do Supremo. Até agora, o STF tem aceitado as investigações presididas pelo Ministério Público", lembrou o promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPE e um dos responsáveis pelas investigações. Nepomuceno avalia também que, por ser irmão do ex-secretário, o desembargador Doorgal Andrada não deveria atuar na ação. "Creio que suscitaria suspeição. Apesar de o Lafayette Andrada não ser investigado, ele era o titular da pasta onde ocorreram as fraudes. Estava à frente", observou o promotor. A 4ª Câmara Criminal do TJMG ainda beneficiou com habeas corpus Bruno Vidotti, responsável pelos pregões nas licitações da Seds e que estava foragido.

Eduardo Nepomuceno lembra, porém, que o caso também foi investigado na esfera cível e que a decisão da corte mineira pode invalidar apenas as escutas telefônicas feitas com autorização judicial. "O inquérito civil tem provas robustas. E enviamos a parte criminal para a polícia para validar as provas", salientou. O caso deve ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o MPE acredita que a ação ficará parada até o STF se manifestar sobre o caso das investigações criminais. O Grupo Estado tentou falar com Doorgal Andrada, mas a assessoria do TJMG afirmou que ele não vai se manifestar sobre o caso. O telefone de Lafayette Andrada estava desligado na tarde desta segunda.

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