TJDF mantém sessão de impeachment de Arruda na Câmara

Defesa de Arruda defendia adiamento alegando que deveriam passar 48 horas da publicação do relatório

Carol Pires, da Agência Estado,

04 de março de 2010 | 10h54

O desembargador Otávio Augusto Barbosa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) negou o mandado de segurança dos advogados de José Roberto Arruda para adiar a sessão da manhã desta quinta-feira, 4, que analisará o relatório de impeachment do governador do DF, preso há cerca de três semanas. Com a decisão, a sessão foi mantida.

 

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A sessão ocorre na Câmara Legislativa do DF. Neste momento, o deputado Batista das Cooperativas (PRP) - relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e da comissão que analisa os quatro processos contra Arruda - lê a defesa do governador afastado.

 

A defesa de Arruda defendia o adiamento da sessão ao alegar que deveria ser cumpridas as 48 horas da publicação do relatório no Diário da Câmara Legislativa, o que ocorreu apenas às 17 horas da terça-feira, 2. Assim, a sessão deveria ocorrer no fim da tarde, de acordo com os advogados.

 

Se fosse acatado o pedido, o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) poderia ter ganhado algumas horas antes que o seu processo de impeachment seja votado no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A sessão que estava marcada para as 10 horas da manhã desta quinta-feira, 4, seria adiada para o final da tarde. Esta é a última etapa da primeira fase, de admissibilidade do processo de impeachment. Se aprovado, a ação entrará na fase de análise do mérito.

 

Legalidade

 

A adiação da votação, pretendida também por alguns deputados distritais, evitaria um eventual questionamento sobre a legalidade do julgamento. Isso porque o intervalo entre a leitura do parecer do relator, Chico Leite (PT), e a votação do texto deve ser de 48 horas. A sessão plenária na qual foi lida o relatório ocorreu na última terça-feira por volta das 10h30. Se a votação fosse realizada esta manhã, as 48 horas estariam cumpridas.

Porém, o texto de Chico de Leite só foi publicado no Diário Oficial da Câmara às 17h30 da terça-feira. A dúvida que surgiu entre os deputados era se a votação não deveria também só ocorrer no final da tarde. No Legislativo, todos os prazos são contados a partir da publicação das decisões no Diário Oficial. Se o adiamento fosse confirmado, a votação do impeachment na Câmara coincidiria com a votação do habeas-corpus de Arruda no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para esta tarde.

Arruda está preso na Polícia Federal (PF) desde o último dia 11 por tentativa de suborno a uma testemunha do "mensalão do DEM", como é chamado o esquema de corrupção descoberto no governo do Distrito Federal. Inquérito da Operação Caixa de Pandora aponta o governador afastado como chefe do esquema.

Pedido

Os advogados do governador afastado pediram na quarta-feira, 3, em ofício encaminhado ao deputado Cabo Patrício (PT), presidente da Câmara, que a votação fosse adiada, alegando que a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do DF de que os suplentes devem votar no processo no lugar de sete deputados eleitos ainda está sob judice, no STF. Caso a Suprema Corte decida que a posse dos suplentes é ilegal, a votação do impeachment pode ser anulada, alegam os advogados.

Mas Cabo Patrício negou o pedido dos advogados. Nesta quinta-feira, ao chegar à Câmara, o parlamentar também negou que a votação possa ser adiada para o final da tarde. Os deputados estavam reunidos, no horário marcado para começar a sessão, debatendo a questão.

 

Com informações da Agência Brasil

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