TJ veta reajuste de salário de prefeita de Ribeirão (SP)

O desembargador Palma Bisson, do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, concedeu liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pedia a suspensão dos reajustes anuais da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais de Ribeirão Preto (SP), bem como fixava os salários e reajustes dos vereadores da cidade paulista proporcionalmente a 75% dos vencimentos dos deputados estaduais.A liminar, que cancelou também a concessão do 13º salário aos políticos eleitos, foi concedida no último dia 27 de fevereiro à ação ajuizada pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira. O procurador acolheu uma representação feita pelo promotor da Cidadania de Ribeirão Preto, Sebastião Sérgio Silveira. O mérito da Adin ainda será avaliado pelo órgão especial do TJ, formado pelos 25 desembargadores mais antigos do tribunal.A liminar cancelou, inicialmente, parágrafos da lei municipal 11.600, de abril do ano passado, que determinava os subsídios mensais de R$ 17,3 mil para a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (DEM), de R$ 8,68 mil ao vice-prefeito, Marinho Sampaio (PMDB), de R$ 6,5 mil aos secretários municipais e de 75% dos salários dos deputados estaduais aos vereadores, todos empossados em 1º de janeiro deste ano.Os parágrafos suspensos definiam que os reajustes da prefeita e do vice ocorreriam anualmente e, no mesmo porcentual dos servidores, e ainda fixava os vencimentos dos vereadores na proporção dos salários dos deputados. A decisão do desembargador Palma Bisson suspendeu ainda alterações na lei 11.600 feitas por outra lei, a 11.622, de 5 de maio de 2008. Essa nova lei concedia reajuste aos vereadores junto com os salários dos deputados estaduais e ainda previa o pagamento do 13º salário à prefeita, ao vice e aos vereadores de Ribeirão Preto.

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