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TJ vai julgar apelação de Lula

Por Agencia Estado
Atualização:

O Tribunal de Justiça (TJ) encerrará na próxima terça-feira o julgamento de apelação interposta por Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do juiz da 20ª Vara Cível que julgou improcedente ação de indenização, por danos morais, movida por ele contra o Jornal da Tarde e contra o economista Paulo de Tarso Venceslau, antigo militante do partido. A ação prende-se à entrevista concedida por Tarso ao Jornal da Tarde, publicada na edição de 26 de maio de 97 sob o título ?Petista Revela Esquema de Corrupção no Partido?. A matéria aponta irregularidades praticadas pela empresa Cpem, com menção a tráfico de influencia junto à prefeituras adminstradas pelo PT. Tarso atribuiu a Lula a intermediação de negociações ilícitas e omissão quanto à obrigação de apuração das denúncias. O juiz da 20ª Vara Cível da Capital, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso, em julgamento antecipado, sem realização de audiência de tentativa de conciliação, julgou a ação improcedente e condenou Lula a pagar as custas e honorários advocatícios. O julgamento foi adiado nesta terça-feira, na 2ª Câmara de Direito Privado, a pedido do terceiro e último juiz, Osvaldo Caron. Antes houve o voto do relator, Cezar Peluso, e do revisor, Guimarães e Souza, cassando a decisão de primeira instância, por cerceamento de defesa. Eles entendem que nova decisão deve ser proferida após produção de provas, pois é imprescindível apurar se as acusações são verídicas ou inverídicas. Fizeram sustentação oral os advogados Manoel Alceu Affonso Ferreira, pelo JT, e João Roberto Egydio Piza Fontes, representando Lula.

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