TJ suspende liminar sobre financiamento do SUS

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Sérgio Nigro Conceição, suspendeu a liminar concedida ao Ministério Público em 29 de julho, pelo juiz da 10ª Vara Cível, Antônio Sérgio Reis de Azevedo, que obrigava a prefeitura de Ribeirão Preto e o Estado de São Paulo a arcarem com os prejuízos dos três hospitais filantrópicos da cidade - Santa Casa, Beneficência Portuguesa e Santa Lydia. O pedido de suspensão foi solicitado pela prefeitura. Pela decisão da liminar, o município e o Estado teriam que cobrir o déficit mensal - cerca de R$ 950 mil, somando-se as três entidades - causado pela tabela defasada de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), que não é corrigida desde agosto de 1996 A decisão era inédita no País.

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