Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

TJ-SP terá sede em área reservada para moradias populares

Localizada na região central de São Paulo e estimada em R$ 1,2 bilhão, obra obteve licença da Prefeitura

Bruno Ribeiro e Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo

01 de outubro de 2019 | 06h00

O Tribunal de Justiça de São Paulo pretende construir uma nova sede no centro da capital paulista em um terreno que estava reservado para a criação de moradias populares. A obra, estimada em R$ 1,2 bilhão, obteve licença da Prefeitura para ser instalada na área. A empresa que intermediou a autorização municipal foi contratada pelo TJ-SP no ano passado, sem licitação, para atualizar um projeto feito há 14 anos. 

O projeto da nova sede prevê duas torres, heliponto e 584 gabinetes de 70 m², com 1.282 vagas para carros, em um terreno de 11,8 mil m² na Rua Conde de Sardezas, ao lado do Fórum João Mendes. Trata-se um projeto antigo do tribunal. O terreno foi desapropriado entre 1975 e 1983. Desde então, segundo o TJ, já se gastou R$ 141 milhões, em valores atualizados, com estudos, licenças e pagamento de outorga onerosa à cidade. 

A proposta está na fase de licitação do projeto executivo – planejamento que contém todos os detalhes necessários para a execução da obra –, que deveria ter sido concluída em 3 de setembro. Mas o processo foi suspenso pelo presidente do TJ, desembargador Manoel Pereira Calças, após questionamentos feitos pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti ao Órgão Especial do tribunal. A previsão é que ele seja retomado na próxima depois de amanhã. Apenas essa licitação tem estimativa de custo de mais R$ 25,3 milhões.

Terreno é usado como estacionamento

O terreno, hoje, é usado como estacionamento. Ele foi definido em 2014 pelo Plano Diretor de São Paulo como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), o que o reservava para a construção de casas populares. Mas a Prefeitura concordou com a obra e informou, em nota, ter considerado que ela seria para a construção de um equipamento de “infraestrutura urbana”, o que seria permitido. 

A licença foi obtida pelo escritório Botti Rubin Arquitetos. O contrato com o escritório foi assinado por Calças e previa a atualização de um anteprojeto (que antecede o projeto executivo) feito em 2005 e a obtenção das licenças. Ele foi assinado em agosto do ano passado, por R$ 1,3 milhão.

A escolha do escritório pelo tribunal, sem licitação, se deu sob argumento de “inexigibilidade” (quando outro concorrente não pode fazer o serviço). Em fevereiro, o contrato recebeu um aditivo de R$ 212 milhões para que o escritório emitisse as licenças ambientais.

A desembargadora Maria Lucia afirmou que, desde a suspensão, reuniu mais informações sobre a obra, incluindo destinação do terreno a moradias populares e o contrato sem licitação. As informações, e os argumentos que justificam essas escolhas, devem ser incluídos em nova impugnação que ela deve apresentar ainda nesta semana ao Órgão Especial. “Pretendo questionar o mérito da obra em nova impugnação”, disse a desembargadora. Ela afirma que não caberia ao TJ-SP construir uma sede desse tamanho, por esse preço, ainda mais considerando que, com a digitalização de processos, não seria preciso tanto espaço físico a mais.

Desde 2016, todas as novas ações só são aceitas por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Em março de 2018, mais de 40% dos processos em andamento já eram digitais. Além disso, o tribunal instituiu o julgamento virtual, inclusive nos processos que não são digitais, e julgamentos só são presenciais caso as partes peçam.

Tribunal ‘não pode se manifestar’

O TJ-SP não comentou o fato de o terreno pretendido ser uma área de interesse social. Por nota, informou que “não pode se manifestar sobre o projeto de construção das torres porque a questão será analisada pelo Órgão Especial”. Entretanto, informou que o escritório de advocacia foi contratado “por conta da necessidade de atualizar (o projeto original) às alterações legislativas ocorridas após sua elaboração”. Segundo o TJ-SP, o escritório não havia cedido os direitos do autor quando entregou o projeto, em 2005, o que impediria que outra empresa o atualizasse.

O Estado tentou contato com o arquiteto Alberto Botti, mas não o localizou. Segundo o advogado Jacintho Câmara, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP e da FGV, questões de direito autoral podem impedir que um novo escritório seja contratado para alterar projetos existentes.

Já a Prefeitura informou, também por nota, que liberou a obra com base em decreto de 2016 que autoriza prédios públicos nas áreas de ZEIS.

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