TJ-SP retoma concurso para juízes sem sabatina fechada

CNJ julgou, no mês passado, ilegalidades na etapa de avaliação oral do concurso

Fausto Macedo e Mirella D'Elia

31 de outubro de 2012 | 07h00

O Tribunal de Justiça de São Paulo retoma nesta quarta feira, 31, o 183.º concurso de ingresso na magistratura do Estado.

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 138 candidatos, que anteriormente haviam sido reprovados pela banca examinadora do concurso original, serão submetidos a novas provas orais, diante de avaliadores recém-nomeados. O TJ não vai impor aos candidatos entrevistas reservadas.

No mês passado, o CNJ julgou, por 10 votos a 2, ilegalidades na quarta etapa do concurso, que corresponde à avaliação oral.

Conselheiros reprovaram o fato de os candidatos, após o exame, que é público, terem passado por entrevistas de caráter pessoal e reservadas, sem registro.

Candidatos revelaram que foram questionados sobre "solidez da família", sua opção religiosa e se haveria disposição da cônjuge de mudar de cidade para acompanhar o futuro magistrado. Candidatas tiveram que responder se pretendiam engravidar. O procedimento, segundo o CNJ, não está previsto na Resolução 75/2009, que disciplina os concursos para acesso à toga, nem no edital do concurso.

Cerca de 11 mil candidatos inscreveram-se para o concurso, que foi aberto em 2010, e 216 foram habilitados. Na prova oral passaram 70, dos quais 64 tomaram posse em setembro. Existem 186 vagas para juízes substitutos na Justiça de São Paulo, que abriga acervo fenomenal de 22,9 milhões de processos.

Os problemas no concurso foram levados ao CNJ pelo advogado e professor Luís Roberto Barroso. Ele representa candidatos que se consideraram prejudicados. Barroso apontou "violações a princípios constitucionais, como os da impessoalidade, da transparência e da isonomia".

A vitória de Luís Roberto Barroso, em nome dos direitos dos candidatos reprovados, permitiu-lhes voltar à disputa. "Confio nas instituições e acredito que a maioria dos candidatos será aprovada", disse Barroso. "Pelo País afora, sobretudo depois que o CNJ vedou entrevistas reservadas, o índice de reprovação em prova oral passou a ser mínimo. Esses rapazes e moças estudaram por anos a fio e superaram milhares de candidatos. Ninguém tem o direito ou o poder de arbitrariamente prejudicá-los. Se isso acontecer, voltamos ao CNJ e ao Supremo Tribunal Federal."

"O Tribunal de Justiça agiu corretamente, mas temos que respeitar a decisão do CNJ", disse o desembargador Ivan Sartori, presidente da corte paulista. Ele confirmou que nessa nova fase do concurso não haverá mais entrevistas reservadas.

"Houve uma divergência formal. Essas entrevistas são centenárias, têm quase a mesma idade do tribunal. Portanto, não houve irregularidade. O CNJ deliberou e essas entrevistas estão suspensas."

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