TJ-SP quer cobrar União por processos

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, disse ontem, em entrevista à rádio Estadão/ESPN, que pretende cobrar da União recursos correspondentes a 1,5 milhão de processos de competência da Justiça Federal que são conduzidos pelas comarcas do Estado. "Nada recebemos da União para tocar essas ações."

FAUSTO MACEDO, Agência Estado

31 de janeiro de 2012 | 07h13

A iniciativa é pioneira e pode se propagar por todo o País porque outros tribunais de Justiça não aceitam mais assumir responsabilidade por demandas exclusivas da União. Os processos são relativos a causas previdenciárias, imposto de renda, execução de tributos federais, entre outras.

A Justiça Federal preside todas as ações de interesse da União. Mas onde não tem vara federal o trabalho é realizado pelas varas estaduais. "Não é justo que a gente cuide desses processos, precisamos de recursos para isso", protestou Sartori.

Sartori reconheceu que a morosidade faz com que a Justiça fique desacreditada perante o cidadão. Ele pregou transparência no poder. "A Justiça é o último reduto do povo." E acusou a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, de "exagerar na imprensa". "Ela lançou suspeita geral sobre a magistratura, isso não é salutar porque desacredita ainda mais a Justiça. Queremos extirpar os maus elementos sim, mas não vamos tomar o todo pela parte."

O desembargador anotou que vai mandar fazer um levantamento sobre o montante que a Justiça estadual gasta com as demandas de competência federal. Depois, vai à presidência do Supremo Tribunal Federal para sugerir a inclusão no orçamento da União dos valores relativos às despesas com as ações - e o deslocamento desse dinheiro para os cofres dos TJs dos Estados.

"Não é justo que fiquemos com esses processos, perdemos até nossa capacidade de trabalho porque temos que dispensar nosso tempo para essas causas", diz. "Até podemos fazer (a condução das ações federais), o problema é que precisamos de verbas, de estrutura, de pessoal. A Justiça dos Estados está muito relegada a um segundo plano e precisamos mudar isso. A Justiça estadual é a que está mais perto do cidadão."

Sartori observou que essa não é aspiração exclusiva sua, mas também de outros presidentes de tribunais de Justiça. "Respondo por São Paulo, mas sei que o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça (desembargador Marcus Faver) tem essa intenção. Vamos tentar incluir isso no orçamento, pelo menos para o ano que vem."

Cobrança

Sobre os valores envolvidos nessa tarefa que não é sua, ele observa. "Eu sei que a Justiça Federal economiza muito. Uma ação para a União custa duas vezes e meia a mais do que custa um processo no Estado. Então, consequentemente, o processo sai barato. Na verdade, para a União sai de graça porque ela não paga nada. Acho que a União tem que pagar por esses processos."

Sartori destaca que há alguns anos já levou um estudo dessa natureza ao Senado. Na ocasião, a Justiça de São Paulo respondia por 280 mil processos de atribuição federal. "Agora já estamos com um milhão e meio, isso pesa muito para a lentidão da nossa Justiça. Tem comarcas aí que praticamente trabalham para a Justiça Federal." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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