Tiago Queiroz/AE
Tiago Queiroz/AE

TJ-SP prepara resolução sobre pagamentos a magistrados

Presidente da corte anunciou medida na manhã desta quarta durante sessão do Órgão Especial

Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

16 Maio 2012 | 14h12

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que atravessa a crise dos contracheques milionários, vai elaborar uma resolução com parâmetros e exceções para pagamentos antecipados a juízes e desembargadores. A informação é do presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, que esta manhã conduziu sessão administrativa do Órgão Especial da corte. Em pauta foi colocado o caso de 41 magistrados que receberam, entre 2008 e 2010, valores individuais acima de R$ 100 mil e até R$ 400 mil.

 

Para Sartori, esses desembolsos em favor dos 41, que somaram R$ 7,03 milhões, não caracterizam infração disciplinar, nem ato de improbidade. O voto de Sartori foi aprovado pelo Órgão Especial, colegiado de cúpula do tribunal, isentando antecipadamente os 41 magistrados de qualquer tipo de sanção.

 

Em situação contrária, estão outros 5 desembargadores, que naquele período (2008/2010) eram ordenadores de despesa do TJ e autorizaram a si próprios pagamentos que totalizaram R$ 4,02 milhões e agora estão sob investigação da Procuradoria Geral de Justiça.

 

O presidente do TJ observou que a inspeção sobre os pagamentos concedidos aos 41 magistrados revela distorções por falta de critérios em gestões anteriores - os ex-presidentes Vallim Dellocchi e Vianna Santos também receberam contracheques milionários, o primeiro R$ 1,44 milhão, o segundo R$ 1,26 milhão.

 

"Estamos tentando restaurar a isonomia, mas para isso o Órgão Especial tinha que declinar os parâmetros", declarou Sartori. "Vou examinar caso a caso."

 

Ele explicou que a resolução vai tratar dos pagamentos antecipados à toga para casos futuros. A norma vai estabelecer em que casos e situações o dinheiro da corte poderá ser liberado - doença grave em família é uma das exceções previstas.

 

Com relação aos 41 magistrados que receberam entre R$ 100 mil e R$ 400 mil uma medida que deverá ser adotada é o corte de 50% sobre o valor do saldo remanescente de crédito a que eles ainda têm direito - esse crédito, cerca de R$ 14 mil, é pago mensalmente a todos os desembargadores paulistas, além dos vencimentos normais.

 

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