TJ-SP manda ex-vereadores de Franca devolverem reajuste

Valores que deverão ser devolvidos referem-se ao reajuste salarial, aprovado em 2003

Brás Henrique, Agência Estado

03 de junho de 2009 | 16h36

Os 21 ex-vereadores de Franca, na região de Ribeirão Preto, foram condenados pelo Tribunal de Justiça (TJ), de São Paulo, na terça-feira, 2, a devolver cerca de R$ 185 mil (valores da época, que ainda serão acrescidos de correção monetária e juros mensais) aos cofres públicos.

Apenas cinco deles ainda continuam com uma cadeira no Legislativo.

 

Os valores que deverão ser devolvidos referem-se ao reajuste salarial, aprovado em 2003, para os próprios políticos. Segundo o promotor da Cidadania, Paulo César Corrêa Borges, que moveu a ação, cabem recursos especiais extraordinários ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Superior Tribunal de Justiça (STF), a partir da publicação do acórdão da decisão do TJ, que não suspendeu os direitos políticos dos condenados.

 

Os desembargadores do órgão especial do TJ entenderam que a lei municipal 5.960 era inconstitucional, em decisão de 13 de agosto de 2008. A ação civil pública movida por Borges (que recorreu ao TJ após seu pedido ser considerado improcedente pela Justiça de Franca) foi desmembrada em duas e, na terça-feira, a Câmara de Direito Público do TJ analisou os pedidos de devolução do dinheiro e perda dos direitos políticos. Os desembargadores foram unânimes e só foram favoráveis à devolução do dinheiro aos cofres públicos.

 

Pelos cálculos de Borges, cada vereador recebeu cerca de R$ 8,9 mil a mais e o presidente da Câmara R$ 7,1 mil a mais. "Com os juros de 1% ao mês e correções monetárias, esse valores podem subir cerca de 60%", comenta Borges.

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