TJ-SP defende correção paga a desembargadores

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou nota nesta sexta-feira, 2, negando que o pagamento de verbas salariais atrasadas a desembargadores tenha sido feita com juros maiores que os estabelecidos em lei. Na nota, o TJ-SP esclarece ter utilizado a tabela prática da instituição e os índices aplicáveis aos débitos judiciais em geral. O caso, no entanto, ainda será decidido pelo Órgão Especial do tribunal.

EQUIPE AE, Agência Estado

02 de março de 2012 | 14h57

Reportagem da edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo afirma que desembargadores receberam, nos últimos dez anos, verbas salariais atrasadas corrigidas por juros mensais de 1%, embora a taxa devesse ser de 0,5%, de acordo com a Comissão de Orçamento do tribunal. O pagamento de atrasados, segundo a reportagem, se refere principalmente a auxílio-moradia do período entre 1994 e 1997.

O questionamento que está sendo analisado é de "mera interpretação jurídica", afirma a nota. "A questão receberá parecer da Comissão Salarial e será encaminha ao Órgão Especial, responsável pela deliberação da correção adequada, decisão essa, seja qual for, que não trará prejuízo ao Erário. Na hipótese de serem reduzidos os juros, bastará o recálculo do saldo de cada magistrado e servidor", afirma a nota.

Tudo o que sabemos sobre:
TJSPsaláriosjuros

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.