José Patricio/AE - 06/02/2012
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TJ-SP chama de levianas declarações do presidente da OAB sobre precatórios

Ophir Cavalcante afirmou na semana passada que situação da dívida paulista era 'caso de polícia'; em nota, o presidente da corte, Ivan Sartori, criticou as palavras 'bombásticas e destrutivas'

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

27 de fevereiro de 2012 | 16h49

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) classificou de "levianas" declarações do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, sobre o extraordinário estoque de precatórios alimentares e indenizatórios na corte paulista.

 

Na semana passada, Ophir Cavalcante disse que a situação dos precatórios no TJ-SP não são um caso de Justiça, mas um caso de polícia. "Os precatórios em São Paulo não são mais caso de Justiça, mas caso de polícia", disse textualmente o dirigente máximo da classe dos advogados.

 

Segundo a OAB, 40 mil credores em São Paulo "aguardam um simples despacho para integrar a fila de preferências para recebimento de créditos, idosos e pessoas com doenças graves, sem ter qualquer resposta do Estado".

 

Ophir Cavalcante fez tais declarações na última sexta feira, depois de se reunir com a ministra corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, e representantes do Tribunal de Justiça paulista e de outros tribunais que já participaram do programa do Conselho Nacional de Justiça de apoio à estruturação da área de precatórios.

 

A OAB calcula que chega a R$ 22 bilhões o total da dívida dos precatórios em São Paulo.

 

Em nota divulgada na tarde desta segunda feira, 27, a presidência do maior tribunal estadual do País rechaça a acusação de Ophir Cavalcante. "Declarações bombásticas e destrutivas como aquelas lançadas pelo presidente do Conselho Federal da OAB não se coadunam com a relação amistosa entre o Judiciário e a gloriosa classe dos advogados".

 

A nota foi distribuída por ordem do presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, que não aceita os termos empregados pelo presidente da OAB com relação à atuação da corte paulista no setor de precatórios.

 

Sartori tem mantido contatos com a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. Os dois tratam dos precatórios. O presidente do TJ-SP quer encontrar uma saída para o impasse dos precatórios. Calmon declarou que vai ajudar o tribunal paulista a reforçar sua estrutura nessa área.

 

O TJ diz que lamenta as declarações de Ophir Cavalcante.

 

"O desembargador responsável pelo departamento respectivo e os servidores têm feito de tudo para arrostar o volume impressionante de precatórios e a precariedade da estrutura", assinala o texto divulgado pela presidência do TJ-SP.

 

"Oportuno lembrar que a situação crônica da dívida retratada em precatórios é fruto do descaso da administração pública e não do Tribunal, que tem se desdobrado para desempenhar seu mister", aponta o TJ-SP.

 

"A presidência atual, inclusive, está pedindo auxílio à OAB, ao Executivo e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para otimizar os serviços."

 

A presidência do TJ destaca que o Departamento de Precatórios (Depre) "sempre disponibiliza acesso a todo o serviço e ao trabalho interno, de forma clara e transparente".

 

Segundo o TJ-SP, "a demora na liberação (do valor do precatório) ocorre em razão de múltiplos fatores, como normal e rotineira burocracia processual" e também pelo atraso no "fornecimento de informações necessárias pelas entidades públicas devedoras, o que inibe a formação e confecção das listas definitivas".

 

O TJ-SP sustenta, ainda, que existem dificuldades na liberação dos recursos pelos setores de execução, volume excessivo de pedidos de cessão, preferência, correção, retificação.

 

"Mesmo se o Departamento de Precatórios tivesse estrutura completa de funcionários e de equipamentos, o processo de liberação não cumpriria a rapidez que os credores desejam, pois há de se observar critérios de segurança e garantir, em toda sua extensão, o contraditório", adverte o Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

"São cerca de dez milhões de credores que exigem o rápido pagamento e muitos se utilizam de mandado de segurança e reclamações no Supremo Tribunal Federal e ao CNJ, o que eleva as dificuldades", acentua a presidência do TJ-SP.

 

"O TJ-SP tem o melhor setor de precatórios do país, critério que é reconhecido pelos outros Estados", finaliza a nota.

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