TJ-SP afasta juiz presidente do TRE-SP

Por 13 votos contra 12, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou nesta quarta o afastamento cautelar do desembargador Alceu Penteado Navarro de suas funções jurisdicionais e da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SP), o maior do País, com um quadro de 30,6 milhões de eleitores. O revés imposto a Navarro é histórico. Jamais o TJ havia determinado a saída de um mandatário máximo da corte eleitoral.

FAUSTO MACEDO, Agência Estado

30 de maio de 2012 | 22h47

"Vamos ter este ano as eleições municipais, que são a base de todas as outras eleições superiores. Nessas condições não pode recair a mais tênue dúvida sobre os deveres de probidade do presidente do TRE, que deve manter conduta irrepreensível", advertiu o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ, relator nato da investigação sobre o capítulo mais emblemático da toga paulista ? o escândalo dos pagamentos milionários concedidos a Navarro e a outros quatro magistrados, entre 2008 e 2010.

Navarro é desembargador de carreira do TJ. Aos 67 anos, 40 dos quais na magistratura paulista, foi indicado pelo próprio Órgão Especial para o TRE, que o escolheu em dezembro para ocupar o cargo de guardião mor do processo eleitoral.

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